CRISE POLÍTICA. Agora, além de partidos, é a OAB que proporá processo de impeachment contra Temer

Por MAIQUEL ROSAURO (com colaboração de Claudemir Pereira), da Equipe do Site

Por ampla maioria, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, em decisão tomada no início da madrugada de hoje, o ingresso, nos próximos dias, de um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.

Na verdade, apenas uma ausência e uma divergência (do Amapá), impediram que a posição fosse unânime. Foram 25 votos favoráveis à tese de que Temer teria cometido crime de responsabilidade, o que o inabilita para o cargo. Sem falar, como afirmou o presidente nacional da OAB, o gaúcho Claudio Lamachia, que a crise política atual não possui precedentes.

Mas a decisão da noite de sábado/madrugada deste domingo não saiu ao acaso. Antes, uma comissão especial concluiu que há indícios suficientes para abertura de processo, pela Câmara dos Deputados. O relatório foi apresentando na tarde desse sábado (20), em Brasília.

Para a comissão da OAB, Temer falhou ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

“A velocidade e a seriedade dos fatos impõe que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem”, afirmou o presidente nacional do órgão, Claudio Lamachia, que convocou o colegiado para a noite passada.

Na sexta (19), o Conselho Pleno da OAB-RS já havia decidido pelo apoio à abertura do processo de impeachment de Temer.

Confira o que pesa contra Temer, segundo a OAB:

– O presidente da República infringiu a Constituição da República (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley Batista informou ao presidente que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Michel Temer, então, ocorreu em omissão de seu dever legal de agir a partir do conhecimento de prática delituosa, no caso, o crime de violação do sigilo profissional (Código Penal, art. 325).

– A Lei do Servidor Público prevê em seu art. 116 é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

– O presidente da República também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição previstas tanto na Constituição da República quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em 5 inquéritos. O encontro ocorreu em horário pouco estranho, às 22h45min, fora de protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente.

– Na conversa entre Temer e Joesley se verifica esforço aparente em se buscar nome favorável aos interesses da companhia para atuar como presidente do Cade e por favorecimento junto ao ministro da Fazenda. Isso também seria falta de decoro por interceder em interesses de particulares, os favorecendo em detrimento do interesse público.

– O relator da comissão da OAB, Flávio Pansieri, traçou um histórico do instituto do impeachment na ordem jurídica brasileira e lembrou que a OAB foi instada a atuar em outros momentos da história, como com os ex-presidentes Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva. Também explicou que as crises vivenciadas no sistema presidencialista, como o brasileiro, são mais graves e aguda e é assim que se encontra o Brasil.