SALA DE DEBATE. Um passeio pela PEC 241 e suas consequências. Ah, os médicos e até o novo vereador
Um pouco de história (recente ou remota) de Santa Maria (ou não) sempre aparece, quando os convidados do “Sala de Debate” são os venerandos Elvandir José da Costa e Eduardo Rolim. E não foi diferente no programa desta quinta-feira, mediado por este editor, na Rádio Antena 1, entre meio dia e 1 e meia da tarde.
Foi um passeio por vários assuntos, com exemplos passados e perspectivas futuras, entre os quais a discussão em torno da PEC 241, a que limita os gastos do Governo. E, claro, a questão tributária, recorrente no programa, surgiu outra vez, recheada de situações já acontecidas, inclusive fora do Brasil.
Ah, houve também uma bonita homenagem aos medicos veteranos, lembrados ontem pelo Hospital de Caridade, e que foram, de certa maneira, a lembrança do programa pelo Dia deste profissional que, inclusive, tem e terá marcante presença na Câmara de Vereadores – entre as quais a grande surpresa do pleito, o novo vereador, Francisco Harrisson.
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Política sem mentiras é utopia, mas não se melhora a política sem melhorar a qualidade das mentiras. Os fundos de pensão do mundo estão com problemas sérios. Para pagar benefícios eles precisam de investimentos seguros e que tenham um rendimento decente (só so tupiniquins investem em papéis da Venezuela). Maior parte do planeta está com juros lá embaixo, muitos países com taxas negativas. Brasil paga bem, mas não tem grau de investimento.
Aí vem a próxima MENTIRA, sempre que falam em juros da dívida falam nos banqueiros. Coisas de velho, o mundo muda e têm preguiça de se atualizar. Relatório do tesouro nacional relativo a agosto de 2016 (valores arredondados): 23% da dívida com instituições financeiras (não só bancos), 25% com a previdência (que é um “fundo de pensão” público), 21% com fundos de investimento, 16% com extrangeiros, 6% com o governo (Banco Central, mercado secundário, não entrarei em detalhes), 5% com seguradoras, 5% com outros (os tesouros direto da vida). Relatório é mensal porque a divisão muda.
De qualquer maneira, a culpa da dívida é do devedor, não do credor. E o problema é do devedor também, vide a Grécia e a Argentina. Há gênios por aí que acham que quando a dívida é grande o problema é do credor também. É só observar como estão os gregos e os hermanos.
Não mencionaram, ao menos na parte que ouvi, mas é um assunto corriqueiro. Alguém chega e diz: gastam tantos bilhões por ano em pagamentos de juros da dívida. É MENTIRA das mais cascudas. Para inflar o valor somam o valor dos juros com o valor das amortizações. Uma parte são juros e outra são pagamento do principal.
Bancos também não pagam tão pouco imposto assim. Fui olhar o balanço do maior do país, exercício 2015. Lucro líquido de 18,2 bilhões. Imposto de renda 8,6 bilhões. Perto de 32%, pouco mais sem os arredondamentos. Alguém pode dizer que é muito lucro. Só que o patrimônio líquido é de 91 bilhões. Lucro nominal de 20%. Descontando a inflação de 10,7% chega-se num lucro real de 9,3%. Salvo melhor juízo é assim que são feitas as contas.
Também não estão “gestando” uma “bolsa empresário”. Chamam de “petista tendencioso”, não é sem motivo. As renúncias fiscais chegaram a 280 bilhões em 2015. Deve ficar perto de 270 bilhões este ano e uns 220 bilhões em 2017. Não acabam por diversos motivos, inclusive legais. Também é bom citar a outra “bolsa empresário” (tem mais de uma), a dos empréstimos subsidiados do BNDES do Programa de Sustentação de Investimentos. Esta última acabou em janeiro deste e ano, deixando uma dívida de 214 bilhões.
A bolsa família não chega a 30 bilhões por ano. Sempre foi merreca.
Não é todo programa. E a questão do programa não é o alvo das críticas, é a qualidade das informações. Exemplo? Estão criticando a bicicleta como meio de transporte na aldeia e começam a dizer coisas como: gasta muito combustível, queima óleo, o IPVA é muito caro. Aí alguém tem que escrever no comentário: Santa Maria tem topografia desfavorável, o clima não ajuda, os motoristas de carro não respeitam. Ao menos num lugar a informação correta aparece, quem escuta ao vivo, bueno, como dizem os franceses: désolé.
A medida provisória não muda os limites de saúde e educação:
“Art. 104. A partir do exercício financeiro de 2017,as aplicações mínimas de recursos a que se referem o inciso I do § 2º e o § 3º do art. 198 e o caput do art. 212, ambos da Constituição, corresponderão, em cada exercício financeiro, às aplicações mínimas referentes ao exercício anterior corrigidas na forma estabelecida pelo inciso II do § 3º e do § 5º do art. 102 deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.” Artigo 198 trata da saúde e o 212 da educação.