Do portal PODER360, em reportagem de ANDRÉ SHALDERS, com foto de Reprodução
Deputados e senadores devem à União R$ 876,6 milhões, incluindo as empresas às quais estão ligados. A informação está na correção de 1 relatório da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional). Ao todo, 183 deputados e senadores têm algum tipo de débito com o governo federal.
Atualmente, o Congresso Nacional analisa a medida provisória do Refis. O texto permite às empresas endividadas renegociar suas dívidas.
As informações sobre as dívidas foram obtidas pelo Poder360 por meio da Lei de Acesso à Informação. Clique para ler o levantamento completo.
O dado equivocado, divulgado no começo de maio, havia estimado em R$ 878 milhões as dívidas dos congressistas, sem contar as dívidas de empresas. No novo estudo, o mesmo critério registra débitos totais de “apenas” R$ 272,7 milhões.
No novo levantamento, a PGFN também incluiu informações sobre a parcela dos débitos que está regularizada (em pagamento ou renegociada). São R$ 337,3 milhões, ou 38% do total.
O estudo traz ainda a relação de devedores que fizeram doações a congressistas.
MAIORES DEVEDORES
Ao todo, são 152 deputados e 31 senadores com algum tipo de dívida, segundo a PGFN.
O senador mais endividado é o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL): R$ 143 milhões. A maior parte é da TV Gazeta de Alagoas, da qual o senador é sócio. São R$ 88,5 milhões, sendo R$ 84,9 considerados irregulares pela PGFN. Collor não tem dívidas irregulares em nome próprio.
Zeze Perrella (PMDB-MG) responde por R$ 72,2 milhões. A dívida é de uma empresa relacionada a Zeze. Do total, R$ 62 milhões são considerados irregulares.
O deputado com maior débito individual é Egídio Balestra (PP-GO): R$ 100,19 milhões. A dívida é de uma empresa jurídica ligada ao congressista, a Centroalcool S/A. O débito está todo regularizado, segundo a PGFN.
O relator da MP do Refis na comissão especial que analisou o texto, Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) também possui dívidas grandes em empresas. Somam pouco mais de R$ 50 milhões. Desses, R$ 48 milhões são considerados irregulares.
REAÇÃO NO CONGRESSO
A divulgação da versão anterior da lista, semanas atrás, acirrou os ânimos entre os deputados e a PGFN. “A Receita e a PGFN tratam os devedores como criminosos”, disse um deputado à reportagem, à época.
A versão anterior continha erros grosseiros, como uma confusão entre a senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) e uma pessoa chamada Ana Amelia Moscoso de Mello Franco, incluída indevidamente na relação.
Para os congressistas, o subtexto é claro: deputados e senadores estão votando a MP do Refis para beneficiar seus financiadores.
Congressistas avaliam que o levantamento é parte de uma guerra política da PGFN contra a MP do Refis das empresas.
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Meia notícia. Misturam dívida tributária com não tributária. Alguns itens são dividas de partidos (de todas as cores). Não mostra o que está judicializado (discussão sobre a incrição em dívida ativa, embargos à execução, etc). Semana passada o STF estava discutindo uma mudança de alíquota ocorrida durante a formação do Fundo Social de Emergência, lá na década de 90. Não é um assunto simples, os políticos vão votar uma medida que é benéfica a eles, mas não somente a eles. Tem muito mais gente neste barco.
Alás, de toda a dívida ativa da União só uns 15% são recebíveis, isto dentro de um período de uns 10 anos.