CÂMARA. CPI a ser protocolada nesta sexta pretende apurar situação do Parque de Máquinas do município

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação/AICV), da Equipe do Site

A primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da atual legislatura santa-mariense será protocolada nesta sexta-feira (9). O objetivo é investigar a situação do Parque de Máquinas do Município. Os 21 vereadores assinam o requerimento.

A sessão dessa quinta (8) tinha tudo para ser tranquila, uma vez que nenhum assunto polêmico estava na ordem do dia. Porém, outro rumo foi tomado quando logo no início todos os vereadores foram chamados até a Mesa Diretora para um comunicado do corregedor geral do município, Otavio Abaide, e do assessor legislativo, Paulo Airton Denardin (PP).

Abaide entregou aos vereadores uma síntese da sindicância que investiga a situação do Parque de Máquinas. O processo administrativo teve início no final do ano passado, uma vez que a Ouvidoria e a Controladoria-Geral receberam denúncias tanto de servidores quanto de cidadãos em relação a máquinas, combustíveis e uso de mão-de-obra indevida.

O documento entregue por Abaide aponta cinco possíveis irregularidades relacionadas a pagamento de juros devido ao atraso para liquidar nota fiscal, usos irregulares de maquinário, venda de pedras de calçamento para uma empresa particular, além de irregularidades na parte operacional da pasta.

Ao destacar a situação atual da sindicância, o relatório revela que o ex-titular da pasta, Tubias Calil (PMDB), assumiu a responsabilidade pelo valor dos juros da nota, que corresponde a R$ 2.445,90, mas ainda não realizou o pagamento. A síntese também aponta que não ocorreram usos irregulares das máquinas e não foi comprovada a denúncia de venda de pedras. Já a investigação sobre a parte operacional da secretaria ainda não foi concluída.

O documento ainda esclarece que nenhum dos servidores ouvidos, até o momento, confirmou irregularidades na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. No final, a Corregedoria Geral pede para que as pessoas comuniquem irregularidades concretas que ocorrem na Prefeitura (lá embaixo desta nota acesse o documento entregue aos vereadores, na íntegra)

Os vereadores foram pegos de surpresa com a entrega do documento. A oposição – formada por Celita da Silva (PT), Daniel Diniz (PT); Jorge Trindade (Rede), o Jorjão; Luciano Guerra (PT) e Valdir Oliveira (PT) – considerou a síntese vaga e decidiu por criar uma CPI para investigar o tema.

“O povo do interior está sofrendo e nós não podemos ficar aqui de braços cruzados. Temos a obrigação de investigar a situação”, argumenta Daniel Diniz.

Para que uma CPI seja aberta é preciso, no mínimo sete assinaturas. Ou seja, além das cinco que já possuíam, a oposição precisava conquistar dois colegas governistas. Mas em questão de minutos quatro aderiram a causa: Adelar Vargas (PMDB), o Bolinha; Alemão do Gás (PSB), Cida Brizola (PP) e Ovídio Mayer (PTB).

Após a conquista das assinaturas para a CPI, todos os vereadores foram convocados para uma longa reunião na Sala da Presidência. Conforme relatos dos parlamentares, a base do governo sugeriu segurar a CPI por mais 15 dias, quando então será entregue um levantamento patrimonial que está sendo realizado pela atual administração. Porém, os parlamentares de situação que assinaram a CPI foram irredutíveis quanto a sua abertura imediata.

Os vereadores retornaram ao plenário para dar início a ordem do dia às 18h01min. Minutos depois, a sessão já estava encerrada.

“Esta síntese da sindicância nos obrigou a tomar uma atitude, pois o documento entregue não possui fundamento”, explicou Jorjão.

Como uma sessão solene estava prevista para as 18h30min, os vereadores continuaram na Casa. Em conversa com o site, de maneira informal, parlamentares de situação estavam incrédulos com o documento recebido e criticavam o fato de o próprio governo ter provocado a abertura de uma CPI. Um deles chegou a definir como uma “infantilidade” o fato de a Procuradoria ter enviado uma síntese tão delicada para a Câmara sem antes informar a bancada governista.

O controlador geral do município, Alexandre Lima (PSDB), foi até a Casa para esclarecer o tema com a base do governo. Após o encontro, chegou-se ao entendimento de que todos os vereadores governistas também assinariam o protocolo da CPI.

O líder do governo, Manoel Badke (DEM), o Maneco, explicou que a síntese da sindicância do Parque de Máquinas foi entregue como forma de dar transparência ao assunto e também para que todos os vereadores tenham conhecimento dos fatos.

“Não tem oposição ou situação, quem está protocolando a CPI é a Casa Legislativa para fazer as averiguações”, afirma Maneco.

Já Alexandre Lima disse que o governo está alinhado com as intenções da Câmara.

“Se acontecer (a CPI), o governo é a favor”, assegurou Lima.

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