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EDUCAÇÃO. Prefeitura não sabe como pagar uma premiação de R$ 30 mil herdada do governo anterior

Em novembro do ano passado, a Prefeitura promoveu feira no qual foram apresentadas experiências científicas dos alunos da rede municipal de ensino. O evento foi um sucesso, mas faltou quitar a premiação das vencedoras do Projeto Escola Sustentável Desperdício Zero

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de João Alves/Arquivo AIPM), da Equipe do Site

A Prefeitura de Santa Maria vive um impasse com cinco escolas municipais. As instituições cobram o pagamento de uma premiação de R$ 30 mil proveniente da Administração Schirmer/Farret. O problema é que até hoje, ninguém recebeu o dinheiro e nem há previsão de pagamento.

O valor é referente ao Projeto Escola Sustentável Desperdício Zero. A proposta tinha por objetivo reduzir em 30% o consumo de água, energia e telefone das instituições de ensino através de um planejamento de educação ambiental. Como incentivo, o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) ofertou o prêmio.

A verba era proveniente do fundo Municipal de Meio Ambiente, sendo que R$ 10 mil seriam entregues à instituição que conquistasse o 1º Lugar, no caso a Escola João Hundertmark, do distrito de Boca do Monte. Em 2º Lugar ficou a Bernardino Fernandes, que tem R$ 8 mil a receber; em 3º a Sergio Lopes, R$ 5 mil; em 4º a Pinheiro Machado, R$ 4 mil; e em 5º Lugar, a Euclides da Cunha, R$ 3 mil.

As instituições vencedoras foram conhecidas em 25 de novembro, durante a 2ª Feira de Ciência, Tecnologia e Sustentabilidade e 1ª Feira do Pequeno Cientista, realizadas no Centro Desportivo Municipal (CDM). Na ocasião, mais de 600 estudantes apresentaram seus trabalhos, mas apenas o Projeto Escola Sustentável Desperdício Zero oferecia premiação em dinheiro.

Em contato com a imprensa, as escolas buscam não criticar a Prefeitura e limitam-se a dizer que já enviaram a documentação para receber o dinheiro. Já a atual Administração Municipal garante estar trabalhando para resolver o impasse.

De acordo com a atual secretária de Educação, Lúcia Madruga, a Prefeitura vai realizar o pagamento, mas não sabe quando e nem de que forma. Ela explica que a Administração anterior não entrou com o empenho, criando um impasse burocrático com a troca de governo.

“Estamos realizando um procedimento para investigar se é possível fazer o pagamento por indenização. Para isso, dependemos de um parecer que justifique juridicamente”, explica Lúcia.

Enquanto as escolas esperam pelo dinheiro, o assunto já rende cobranças na Câmara de Vereadores. Na quinta-feira (8), o vereador Daniel Diniz (PT) protocolou o Pedido de Informação nº 7361 a respeito da não efetuação do pagamento.

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3 Comentários

  1. É urgente verificar o Fundo do Meio Ambiente. Ver planos de gastos aprovados? Ver se gastos respeitam o projetado? É uma caixa preta que paga gastos diários da secretaria
    Acho que vale uma CPI.

  2. Parecem crianças. Empenho cria a obrigação de pagamento. É vedado a realização de despesa sem prévio empenho. No meio do caminho havia um MP de Contas, havia um MP de Contas no meio do caminho. Como gostam de explorar a ignorância para proveito político. Tudo muito “ético”, afinal, os fins justificam os meios.

  3. A Sra. Lucia vai esperar um parecer vindo da PGM? Vai demorar. E periga vir um parecer que não tenha nada a ver com essa premiação. A procuradoria está envolvida com outros 7 mil processos(sempre a mesma desculpa e o mesmo cabalístico numero). E os estagiários não dão conta de tanto trabalho. Sim, estagiários, por que pelos “pareceres” que saem de lá- só podem ter sido feitos por eles. Recém saídos do ensino médio.

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