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POLÍTICA. PEC acaba com alianças proporcionais. Se já valesse, só 13 partidos teriam acesso ao rádio e TV

Simulando a nova regra nos resultados das eleições de 2014, só 13 partidos hoje no Congresso teriam o status de partido parlamentar

Por SAULO SAID (*), no portal PODER360, com foto de Valter Campanato (Agência Brasil)

Tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição cujo objetivo é extinguir a coligação em eleições proporcionais (entre outras medidas). A proposta já foi aprovada no Senado e ainda precisa passar por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara. Por alterar o processo eleitoral, a proposta só valerá em 2018 se aprovada até 7 de outubro de 2017.

Embora imperfeita, a PEC representa um avanço institucional que deve reduzir a altíssima fragmentação partidária e tornar a política mais coerente e compreensível para a população.

A proposta trata de 3 temas:

Extingue as coligações em eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).

Cria a figura jurídica do partido parlamentar, que é aquele que tem direito a estrutura própria nas casas legislativas e acesso a verba do fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão. Para atingir esse status, o partido terá de alcançar pelo menos 2% dos votos no nível nacional e ultrapassar 2% em pelo menos 14 unidades da federação. Aqueles que não atingem essas exigências, continuam existindo e concorrendo a eleições, mas perdem aos recursos públicos.

Por fim, a PEC cria a figura da federação de partidos, a qual de certa forma substitui a coligação, mas com importantes restrições em relação ao modelo atual.

De modo geral, o espírito da PEC é reduzir a fragmentação partidária existente no país. A PEC ataca os pilares institucionais da alta fragmentação existente no Brasil, quais sejam, a coligação e o acesso fácil aos recursos públicos (fundo partidário e horário eleitoral gratuito).

Através da coligação, partidos que não alcançam (sozinhos) o quociente eleitoral podem continuar na disputa por cadeiras para o legislativo, aspecto que aumenta enormemente a fragmentação partidária (1). Ao mesmo tempo, o fato de receberem recursos públicos apenas por existirem é um grande estímulo para a criação de novos partidos.

O problema da alta fragmentação e os efeitos da coligação e do acesso aos recursos públicos é percebido não só por estudiosos, mas também pela classe política. Na sessão que selaria o destino do seu mandato no Senado, a ex-presidente Dilma Rousseff disse que “ (…) Não é possível que se continue fazendo partidos no Brasil tendo em vista o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Não haverá governo que será capaz de governar o país”.

Do outro lado da trincheira partidária tupiniquim, Fernando Henrique Cardoso tem insistido pela aprovação da PEC aqui discutida. “O Congresso tem a responsabilidade de decidir logo o que está ao seu alcance para evitar que o futuro reproduza o panorama atual: um Legislativo fragmentado que para sustentar o governo cobra o tributo infame do dá cá, toma lá”, escreveu ele.

Com a criação da figura das federações, que substitui o modelo atual, a junção de partidos torna-se mais coerente e compreensível no nível nacional. Se, por exemplo, PT e PC do B formarem uma federação (cenário altamente provável caso a PEC seja aprovada), o eleitor saberá que essa federação valerá no país inteiro e que atuará como uma espécie de bloco no congresso.

Há que se atentar para os prazos de vigência da PEC e para as regras de transição. Em 2018, ainda valeriam as coligações, mas o congresso eleito já serviria de base para a definição de partidos parlamentares. Já o fim das coligações só ocorreria em 2022.

O que esperar para 2018? A PEC deve ter um efeito reduzido especificamente na eleição, tendo em vista que as coligações continuariam valendo. Passado o pleito, aí sim é possível que ocorra uma forte migração partidária, na qual parlamentares de pequenas siglas sem status de partido parlamentar migrariam para partidos maiores com esse status.

Com o fim das coligações, os maiores partidos (atualmente PT, PSDB, e PMDB) deverão ser beneficiados. Não é possível assegurar, contudo, que em 2022 estes ainda serão os maiores partidos (embora eu acredite que sim)…

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

(*) Saulo Said é mestre e doutorando em ciência política pelo IESP-UERJ. Em 2016 apresentou um estudo sobre coligações no ANPOCS (Congresso da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais).

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2 Comentários

  1. “Só” 13? Já é demais. Então esse país pode ter 100 partidos e todos “democraticamente” terem espaço na mídia para falarem “abobrinhas”?

    Ontem, em horário nobre, teve propaganda de um partido cujo “dono” é uma figurinha carimbada de São Paulo. Uma piada. Foram três inserções vazias de conteúdo. E é o padrão, todos os partidos usam o espaço para expressarem o vazio. Não há exceção. Reparem. Prestem atenção nas propagandas. Não tem partido que use essas inserções para falar algo realista. É só ideologia. Lero-lero. Nada que seja útil. Isso custa caro para o nosso bolso, pois as inserções na mídia não são de graça.

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