CIDADE. Lideranças estaduais dos taxistas vão aos vereadores: querem condições iguais com Uber e afins

Por MATEUS AZEVEDO (texto) e KAUANE MÜLLER (foto), da Assessoria de Imprensa da Câmara

A Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar o cumprimento da Lei Municipal nº 5863/2014 – Lei dos Táxis, composta pelos vereadores Daniel Diniz, Juliano Soares e Profª. Luci (Tia da Moto) reuniu-se nesta sexta-feira (14), na Sala de Reuniões, em caráter extraordinário, para receber a visita do presidente da Federação Estadual dos Taxistas, Moacir da Silva, e do presidente do Sindicato dos Taxistas de Santa Maria, Marco Antônio Fogliarini.

A comissão, que se propõe a analisar a Lei 5863/2014 e eventualmente propor alterações na legislação, já reuniu-se com o prefeito, Jorge Pozzobom, e com a Associação dos Taxistas de Santa Maria. Além da primeira reunião, que foi para instalação da comissão. Os visitantes destacaram a tramitação, no Senado Federal, do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Logo após, os parlamentares fizeram inúmeras perguntas aos representantes sindicais. Sobre a questão da concorrência feita por diversos aplicativos, os visitantes acreditam que a tecnologia veio para ficar. Mas reivindicam a regulamentação dos aplicativos em Santa Maria. “Nós queremos Igualdade de condições e obrigações com os aplicativos”, desabafa Moacir.

Lei 5863/2014 – Os edis questionaram os representantes sindicais sobre a avaliação que faziam da referida lei, conhecida popularmente como Lei dos Táxis. Marco Antônio e Moacir consideram que a legislação contribuiu para a qualificação do serviço prestado pelos taxistas mas ponderam sobre temas exigidos através de decretos e reclamam da fiscalização realizada pela Prefeitura, a qual consideram exacerbada. A presidente da comissão, Profª. Luci (Tia da Moto), considera positivo o trabalho, até o momento, realizado. “Nós estamos chamando as entidades, aqui, para elas desabafarem sobre as contrariedades, que possam ter, com relação aos aplicativos e a lei”, explicou.

A comissão foi criada em 27 de junho e tem 60 dias, renováveis por mais 30, para conclusão dos trabalhos. As reuniões ordinárias acontecem às terças-feiras, a partir das 13h30min. Devido ao recesso parlamentar, a comissão retomará suas atividades em agosto.

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