CÂMARA. Em sete meses, menos da metade dos vereadores conseguiu fazer virar lei os seus projetos
Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto/arquivo), da Equipe do Site
Os vereadores de Santa Maria voltam de recesso nesta terça-feira (1º). Nestes primeiros sete meses do ano, os parlamentares protagonizaram diversas discussões, criaram comissões especiais, uma CPI e aprovaram 33 projetos de lei. Contudo, apenas onze dos 23 edis que exercem o mandato viram suas propostas serem efetivados.
O campeão disparado de projetos aprovados é o Executivo, com 13. Destes, dez tem como autoria o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB), dois são do prefeito em exercício, Sergio Cechin (PP), e um é do ex-prefeito José Farret (sem partido).
Destaque para lei nº 6125/2017, de Pozzobom, que cria até 28 cargos de comissão (CCs) na Prefeitura. A iniciativa foi uma das mais polêmicas colocadas em pauta no primeiro semestre.
A atual Mesa Diretora da Câmara foi autora de duas propostas que se tornaram leis, ambas asseguram benefícios aos servidores do Legislativo. Também foram aprovados dois projetos da Mesa Diretora de 2016, além de uma iniciativa apresentada ano passado pela então vereadora Sandra Rebelato (PP), que instituiu o Setembro Dourado.
Na atual legislatura, apenas quatro vereadores tiveram mais de um projeto de lei aprovado: Deili Silva (PTB) – 2; Daniel Diniz (PT) – 2; Manoel Badke – Maneco (DEM) – 2; e Adelar Vargas – Bolinha (PMDB) – 2.
Bolinha foi o autor da lei nº 6133/2017, que aumenta o valor da multa para quem praticar abusos ou crueldade em animais. A iniciativa foi uma das que teve maior repercussão nos últimos meses.
Os outros sete autores de projetos de lei efetivados são: Admar Pozzobom (PSDB) – 1; João Kaus (PMDB) – 1; Valdir Oliveira (PT) – 1; Francisco Harrisson (PMDB) – 1; Marion Mortari (PSD) -1; Juliano Soares – Juba (PSDB) – 1 e Luciano Guerra (PT) – 1.
Destaque para lei nº 6136/2017, de Harrisson, que obriga os estabelecimentos privados do Município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo.
Abaixo, você confere o levantamento do site com um resumo de todas as 33 leis efetivadas nos sete primeiros meses do ano:
1ª – Lei nº 6110/2017 – 10 de janeiro
“Altera a redação da Lei Municipal nº 5.729, de 27 de dezembro de 2012, que Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara de Vereadores de Santa Maria e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora de 2016
2ª – Lei nº 6111/2017 – 12 de janeiro
“Institui o Setembro Dourado no âmbito do Município de Santa Maria.”
Autor: Sandra Rebelato (PP)
3ª – Lei nº 6112/2017 – 24 de janeiro
“Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5913, de 20/10/2014.”
Autor: Mesa Diretora de 2016
4ª – Lei nº 6113/2017 – 24 de janeiro
“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Santa-Mariense de Esportes Náuticos (ASENA).”
Autor: Deili Silva (PTB)
5ª – Lei nº 6114/2017 – 6 de abril
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 50.260.800,00.”
Autor: Jorge Pozzobom (PSDB)
6ª – Lei nº 6115/2017 – 6 de abril
“Altera a Lei n° 5777, de 25 de julho de 2013, que Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Maria para o período de 2014 a 2017 e a Lei n° 6079, de 20 de julho de 2016, que Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017.”
Autor: Jorge Pozzobom (PSDB)
7ª – Lei nº 6116/2017 – 15 de maio
“Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria a Copa Camobi de Categorias de Base.”
Autor: Daniel Diniz (PT)
8ª – Lei nº 6117/2017 – 15 de maio
“Estabelece o índice para a concessão da revisão geral anual dos Servidores do Poder Executivo Municipal, aposentados e pensionistas.”
Autor: Jorge Pozzobom
9ª – Lei nº 6118/2017 – 15 de maio
“Altera a Lei n° 6108, de 28 de dezembro de 2016, que autoriza o Poder Executivo a alienar um imóvel de sua propriedade.”
Autor: Jorge Pozzobom
10ª – Lei nº 6119/2017 – 18 de maio
“Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro de Educação Espírita Boa Nova – CEEBN”
Autor: Manoel Badke – Maneco (DEM)
11ª – Lei nº 6120/2017 – 15 de maio
“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Piá.”
Autor: Daniel Diniz (PT)
12ª – Lei nº 6121/2017 – 22 de maio
“Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Santa Maria, nos termos do art. 37, X, da Constituição Federal.”
Autor: Mesa Diretora 2017
13ª – Lei nº 6122/2017 – 26 de maio
“Considera de Utilidade Pública Municipal a ONG NOSSA VIDA SUA VIDA.”
Autor: Manoel Badke – Maneco (DEM)
14ª – Lei nº 6123/2017 – 18 de maio
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santa Maria – SMCULT, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.”
Autor: José Farret (sem partido)
15ª – Lei nº 6124/2017 – 26 de maio
“Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Maria o Torneio de Pôquer Cidade de Santa Maria.”
Autor: Admar Pozzobom (PSDB)
16ª – Lei nº 6125/2017 – 26 de maio
“Altera a Lei Municipal Nº6.109, de 29 de dezembro de 2016, cria Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no Poder Executivo Municipal de Santa Maria e dá outras providências.”
Autor: Jorge Pozzobom (PSDB)
17ª – Lei nº 6126/2017 – 22 de maio
“Estabelece o valor do auxílio-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora 2017
18ª – Lei nº 6127/2017 – 06 de junho
“Institui e disciplina, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o Processo de Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, direta e indireta, obedecidas as disposições de Lei Federal N°12.846, de 1º de agosto de 2013.”
Autor: Jorge Pozzobom (PSDB)
19ª – Lei nº 6128/2017 – 26 de maio
“Dispõe sobre o Cadastro de Informações Municipais – CADIM e revoga a Lei Municipal Nº 5247, de 16 de novembro de 2009.”
Autor: Jorge Pozzobom (PSDB)
20ª – Lei nº 6129/2017 – 26 de maio
“Altera a Lei Nº 4954, de 04 de dezembro de 2006.”
Autor: Jorge Pozzobom (PSDB)
21ª – Lei nº 6130/2017 – 9 de junho
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 30.500,00.”
Autor: Jorge Pozzobom (PSDB)
22ª – Lei nº 6131/2017 – 9 de junho
“Autoriza a compensação de débitos e créditos entre o Município de Santa Maria e os contribuintes, e dá outras providências.”
Autor: Jorge Pozzobom (PSDB)
23ª – Lei nº 6132/2017 – 23 de junho
“Considera de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio a Dependentes Químicos, Detentos e Familiares – CADQDF”.
Autor: João Kaus (PMDB)
24ª – Lei nº 6133/2017 – 23 de junho
“Altera o artigo 6° da Lei Municipal Nº 5657/2012.” (aumenta o valor da multa para quem praticar ato de abuso ou crueldade em animais)
Autor: Adelar Vargas – Bolinha (PMDB)
25ª – Lei nº 6134/2017 – 23 de junho
“Institui o Dia do Médico Veterinário, no âmbito do Município de Santa Maria-RS e dá outras providências.”
Autor: Adelar Vargas – Bolinha (PMDB)
26ª – Lei nº 6135/2017 – 23 de junho
“Institui a Semana Municipal da Trova Gaúcha, a ser comemorada anualmente na primeira semana de dezembro no município de Santa Maria.”
Autor: Valdir Oliveira (PT)
27ª – Lei nº 6136/2017 – 12 de julho
“Obriga os estabelecimentos privados do Município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.”
Autor: Francisco Harrisson (PMDB)
28ª – Lei nº 6137/2017 – 10 de julho
“Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação Esportiva Santa Maria Soldiers.”
Autor: Deili Silva (PTB)
29ª – Lei nº 6138/2017 – 21 de julho
“Dispõe sobre a troca dos postes de luz avariados em estrago de temporais, vendavais ou com o desgaste natural devido às intempéries do tempo.”
Autor: Marion Mortari (PSD)
30ª – Lei nº 6139/2017 – 25 de julho
“Inclui no calendário de eventos oficiais do município de Santa Maria o Pátio Rural.”
Autor: Juliano Soares – Juba (PSDB)
31ª – Lei nº 6140/2017 – 25 de julho
“Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Santa Maria a Tertúlia da Poesia.”
Autor: Luciano Guerra (PT)
32ª – Lei nº 6141/2017 – 17 de julho
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento no valor de R$ 607.000,00.”
Autor: Sergio Cechin (PP) – prefeito em exercício
33ª – Lei nº 6142/2017 – 17 de julho
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, emergencialmente, profissionais para atuação na Secretaria de Município de Desenvolvimento Social.”
Autor: Sergio Cechin (PP) – prefeito em exercício
Do que trata o “Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 5913, de 20/10/2014”?