CIDADE. Em carta aberta de repúdio à Prefeitura, assistentes sociais denunciam descaso com o setor

Por Maiquel Rosauro

As dificuldades enfrentadas por CRAS e CREAS de Santa Maria foram denunciadas no Fórum Regional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Fortsuas), realizado na tarde de sábado (2). Durante o encontro, os profissionais relataram a situação caótica do setor.

Como resultado do fórum, foi redigida uma nota pública que detalha todos os problemas. Confira:

Carta aberta de repúdio à Prefeitura de Santa Maria/RS frente ao descaso com a política de assistência social

O Fórum Regional de Trabalhadores/as do Sistema Único de Assistência Social – FORTSUAS REGIÃO CENTRO DO RS, usuários/as e sociedade civil em geral, vêm por meio desta, manifestar repúdio quanto ao descaso que vem sendo tratada a Política Pública de Assistência Social em Santa Maria/RS.

Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS) são unidades públicas estatais, que devem ser gestados pelo governo e formados por Equipes de Referência constituídas por servidores efetivos. Estes, são os principais equipamentos da Política de Assistência Social!

Depois de termos vencido a terceirização nestes órgãos estatais, com o rompimento dos contratos de profissionais e da gestão terceirizada, agora nos deparamos com o descaso para o segundo passo: UM CONTRATO EMERGENCIAL DE TRABALHADORES/AS E CONCURSO PÚBLICO PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Na Câmara de Vereadores, no mês JULHO de 2017 foi aprovado por unanimidade a despesa orçamentária para o chamamento público/contrato de trabalhadores/as para os CRAS e CREAS. No entanto, apesar deste movimento da Câmara de Vereadores, a prefeitura não deu mais nenhum passo.

Para você entender: Os CRAS e CREAS tinham a gestão e funcionários terceirizados, descumprindo normativas da PNAS. Este governo – do prefeito Jorge Pozzobom, rompeu os contratos, fazendo cumprir o PRIMEIRO passo para o funcionamento dos CRAS e CREAS, conforme a Política. Porém, parou por aí! AGORA, não tem equipe mínima referência nestes equipamentos e a população está sem atendimentos!

Cabe ressaltar que a precarização destes serviços impacta na garantia de acesso dos usuários aos benefícios como Programa Bolsa Família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que devem ser realizados nos CRAS. O recurso de funcionamento dos CRAS e CREAS está disponível na prefeitura, porém como o trabalho não está sendo executado, pode acarretar na devolutiva do mesmo para a União e na suspensão de repasses de recursos federais para Santa Maria/RS.

A Assistência Social de SM conta APENAS com 05 assistentes sociais e UM psicólogo/a!!! Dos assistentes sociais, 03 atendem, prioritariamente, na Secretaria de Desenvolvimento Social e 02 nos equipamentos!

A Assistência Social em SM conta APENAS com 05 assistentes sociais e 01 psicóloga para uma população de quase 300.000 habitantes. Dos assistentes sociais, 03 atendem, prioritariamente, na Secretaria de Desenvolvimento Social e 02 nos equipamentos.

A deficiência nos equipamentos, tanto em relação à estrutura física, quanto de recursos humanos, é explícita e clara! Contamos com 03 CRAS e 01 CREAS no município. Portanto, precisaríamos de, no mínimo, 02 assistentes sociais e 02 psicólogos/as para cada CRAS (12 profissionais), e mais 03 assistentes sociais e 03 psicólogos/as para o CREAS, respeitando legislação vigente, referente ao mínimo de profissionais que compõem a equipe referência. Ou seja, o contrato emergencial deve ser de no mínimo 18 profissionais, entre psicólogos/as e assistentes sociais.

Com o entendimento de que a Política de Assistência Social não é Favor, mas é Direito. De que a Assistência Social é Política Pública de Estado e não de Governo, manifestamos o posicionamento de defesa e da efetiva implementação do SUAS em Santa Maria. E, como medidas URGENTES e NECESSÁRIAS, defendemos:

1. A primazia da responsabilidade da Gestão Municipal, na condução e execução da Assistência Social;

2. O FIM da terceirização de serviços essenciais como PAIF e PAEFI;

3. A oferta com qualidade dos serviços e benefícios socioassistenciais da política de assistência social;

4. A garantia de equipamentos que atendam às condições éticas e técnicas de trabalho, prevendo também a acessibilidade nestes equipamentos;

5. A realização do chamamento público/contrato emergencial para trabalhadores/as do SUAS nos equipamentos de CRAS e CREAS;

6. A realização de concurso público para o SUAS, bem como a profissionalização e valorização dos/as trabalhadores do SUAS, na implementação da NOB-RH/SUAS, na Política Nacional de Educação Permanente e a instituição da Mesa Municipal de Gestão do Trabalho do SUAS- instância paritária de negociação entre gestores e trabalhadores do SUAS;

7. A observância e o cumprimento das normativas e pactuações do SUAS;

8. Projeto de lei para a criação dos demais cargos de trabalhadores/as que compõem o SUAS (terapeuta ocupacional, advogado, educador físico, entre outros).

Deixamos nosso convite aos trabalhadores/as, usuários/as e população em geral, para entoarmos à uma só voz: Nenhum direito a menos! Por fim, repudiamos esta forma de gestão do Prefeitura de Santa Maria, envergonhando-nos dos rumos que a cidade tomou frente a uma Política tão importante como a Assistência Social!

Você acha que SANTA MARIA merece este descaso com a Política de Assistência Social?

Vamos juntos exigir o segundo passo! Pela contratação de 18 trabalhadores/as para CRAS e CREAS!