Vereadores. Só um projeto para votação hoje. E um segundo, convênio da Casa de Saúde, talvez
Um projeto, certamente, será discutido na sessão ordinária desta terça-feira, na Câmara de Vereadores. Trata-se da proposta de Tubias Calil, do PMDB, que quer criar o programa bolsa cursinho. Há parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, em que a oposição é maioria, e desfavoráveis da Procuradoria Jurídica, órgão técnico de assessoria parlamentar, e da Comissão de Orçamento.
Os indícios são todos no sentido de que se trata de projeto inconstitucional. Afinal, por criar despesas, a iniciativa deveria ser do Executivo. Mas, como a casa é política, não é impossível que seja jogado o ônus do veto ao prefeito. Um laivo de demagogia, cá entre nós. Mas não chegaria a ser uma graaande novidade no legislativo santa-mariense.
Outro projeto também pode ir a apreciação e votação hoje, desde que ocorra acordo de líderes. Trata-se do convênio que une a Prefeitura Municipal, o Hospital de Caridade e a Cooperativa dos Funcionários da Viação Férrea, e que torna oficial a gestão, pelo HC, da Casa de Saúde, com o comprometimento, no médio prazo, de pelo menos 170 leitos. Não se sabe, ainda, se haverá a votação, mas, como você pode notar na notícia abaixo, divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara, há pelo menos a intenção de tornar real esta possibilidade.
A cogitação, a ser levada às lideranças, foi feita pelos integrantes da Comissão de Saúde do Legislativo, e pelo próprio presidente em exercício da Câmara, vereador Luiz Carlos Fort, do PT, que receberam oficialmente o projeto ontem, das mãos da secretária municipal de Saúde, Elaine Resener. Se houver acordo, não é impossível, inclusive, que aconteçam duas sessões, uma das quais extraordinária, exatamente para votar conclusivamente a proposta. A conferir.
SUGESTÃO DE LEITURA – confira a notícia Projeto de lei que estabelece convênio entre Hospital de Caridade e Casa de Saúde pode entrar na ordem do dia desta terça-feira, divulgada pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores.
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