Por Maiquel Rosauro
O governo tem um objetivo na sessão desta quinta-feira (21), na Câmara de Vereadores: colocar em primeira discussão o Projeto de Lei 8.552/2017, que visa a contratação de médicos por 20 horas semanais. De acordo com a Lei 4.667/2004 (alterada pela lei 5.127/2008), os profissionais podem ser contratados, através de concurso público, por 30 e 40 horas semanais.
A sessão ordinária de terça (19) foi interrompida para que as comissões de Constituição e Justiça; Orçamento e Finanças; e Saúde discutissem o tema, aprovassem um parecer favorável e levassem o projeto para discussão no plenário. Todavia, a oposição trancou o andamento.
“Como vereador eu preciso ter responsabilidade. Pode até ser um projeto maravilhoso, mas sequer tivemos a oportunidade de ler a proposta”, explica o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT).
O tema chegou a gerar desavença entre os parlamentares. Alguns pensaram que se tratava de uma mudança no edital do concurso da saúde que está andamento. Já o vereador Ovidio Mayer (PTB) repudiou a atitude da oposição e declarou que não iria mais votar a favor à moção de repúdio ao governador José Ivo Sartori (PMDB) frente à situação da saúde em Santa Maria.
Para o assessor superior de Relações Legislativas, Paulo Airton Denardin (PP), a controvérsia ocorreu porque a pauta não estava na Ordem do Dia. Ele acredita que, nesta quinta, o impasse com a oposição será resolvido.
“Para os médicos, é mais interessante a contratação para 20 horas semanais, pois permite que eles atuem em apenas um turno do dia para a Prefeitura”, explica Denardin.
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Ia elogiar, dizer “até que enfim vão discutir algo com fundamento”. Só que a iniciativa da lei (como não poderia deixar de ser) é do executivo.