CÂMARA. CPI confirma a existência de casos de improbidade administrativa no Parque de Máquinas

Por Maiquel Rosauro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o Parque de Máquinas do Município já possui provas concretas de irregularidades cometidas no setor. Os principais apontamentos, até o momento, são referentes ao descaso com o patrimônio público. Há também indícios de um possível conflito de interesses quanto à terceirização de equipamentos para serviços de horas máquinas.

“Poderia tranquilamente acabar a CPI aqui e apontar uma camionete parada há dois anos por causa de R$ 3,5 mil, uma escavadeira hidráulica também parada por dois anos e um trator de esteira encaminhado de forma irregular para uma oficina que não poderia realizar o conserto. Todos configuram em improbidade administrativa”, avalia o vereador Juliano Soares – Juba (PSDB), presidente da CPI.

A convicção de Juba foi consolidada após as três oitivas realizadas na tarde de quarta-feira (18), no Plenário da Câmara. Foram ouvidos proprietários de empresas que atuam com peças e manutenção de máquinas. Eles foram inquiridos por Juba e pelo vice-presidente da CPI, Vanderlei Araujo (PP). O relator, Marion Mortari (PSD), encontrava-se em viagem autorizada.

O primeiro depoente foi Tiago Klaus, proprietário da Mak Máquinas, empresa que possui contrato com a Prefeitura para o conserto de maquinário. O empresário estava acompanhado de um advogado e a oitiva, que durou 28 minutos, foi marcada por respostas curtas e diretas aos questionamentos.

Klaus relatou que recebia as máquinas do ex-chefe da Oficina, José Adelar Gonçalves de Souza, o que contradiz o depoimento do então cargo de confiança do Executivo. Na semana passada, Adelar alegou em oitiva que cuidava do conserto de pontes e que ficava a maior parte do tempo fora do Parque de Máquinas.

O empresário também disse que não possui informações sobre o trator de esteira que foi encaminhado para a oficina de José Carlos Valenzuela (que não possui contrato com a Prefeitura para fazer conserto de maquinário) e nem sobre a camionete D-20. Também disse que fez um orçamento para o conserto de uma escavadeira hidráulica, mas que não foi autorizado a realizar o serviço.

Juba perguntou se Klaus conhecia uma empresa chamada C.P. da Silva & Cia, de Santa Cruz do Sul, que prestava serviços de horas máquina para a Prefeitura e o empresário respondeu que conhecia apenas por nome. Mas quando Juba perguntou se a Mak Máquinas havia prestado serviços terceirizados para a empresa, Klaus admitiu que alugou máquinas para a C.P. da Silva por um valor mensal para serviços em Santa Maria e para outras Prefeituras.

No Pregão Presencial 09/2015, com validade de 24 de abril de 2015 a 23 de abril de 2016, a C.P. da Silva venceu a maioria das concorrências para serviços de horas máquina, incluindo serviços de escavadeira hidráulica. O município possuía equipamento similar, que ficou dois anos no pátio da Mak Máquinas em estado de abandono. No mesmo pregão de 2015, a Mak Máquinas também concorreu para prestar serviço com escavadeira hidráulica, mas ficou em segundo lugar, logo atrás da C.P. da Silva.

Na sequência, a CPI ouviu o sócio-proprietário do Posto de Molas Favarin, André Favarin, que também estava acompanhado de advogado. O depoimento foi marcado por críticas à Mak Máquinas, que terceirizava seus serviços.

Conforme Favarin, a Mak Máquinas ficou devendo para sua empresa cerca de R$ 100 mil por serviços prestados e até hoje não realizou o pagamento, embora tivesse recebido os repasses do Município. O empresário também informou que o ex-secretário de Infraestrutura Tubias Calil (PMDB) foi até sua firma, onde teria afirmado que a Mak Máquinas faria o pagamento.

O último depoimento foi do diretor da Central Turbos, José Miotti. Ele disse que Adelar deixou a camionete D-20 na sua empresa em outubro de 2015 e que o conserto custaria R$ 3,5 mil. Como o valor não foi pago, o serviço não foi realizado e o veículo ficou parado no pátio da empresa até o mês passado, quando Miotti solicitou à Prefeitura que retirasse a D-20 para que ele tivesse mais espaço livre em sua empresa.

Os serviços prestados pela Central Turbos em veículos do Município também eram terceirizados através da Mak Máquinas. Contudo, Miotti disse que tratava direto com Adelar e que ninguém se comprometeu a autorizar o conserto da D-20.

Até cinco oitivas na próxima semana
Na próxima quarta (25), a CPI pretende ouvir até cinco testemunhas, incluindo três proprietários de empresas de peças, o atual chefe da oficina e o engenheiro mecânico que fez os laudos das máquinas que seriam remetidas para leilão.

É provável que seja solicitada a prorrogação do prazo da CPI ou até mesmo ocorra uma nova suspensão por período determinado do prazo atual, neste caso se houver necessidade e existir autorização regimental e legal para isso.