Creio que a idéia é bastante oportuna. Ao mesmo tempo em que servidores técnico-administrativos e docentes, agora com o aval do Conselho Universitário da UFSM, se colocam contra a Medida Provisória 520 – que cria a empresa gestora dos hospitais universitários -, é interessante que se discuta as razões e tudo o mais que cerca o instituto da MP.
E esse é o tema do tradicional evento “Cultura da Sedufsm”, promovido pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM, e que acontece amanhã, na sede da organização, no auditório da Antiga Reitoria, na rua Floriano Peixoto, a partir das 7 da noite. Os detalhes você encontra no material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto é de Fritz R. Nunes. A seguir:
“Sindicato debate uso e abuso das medidas provisórias
As Medidas Provisórias (MPs), criadas pela Constituição de 1988, são instrumentos jurídicos necessários aos governantes ou representam uma possibilidade de práticas autoritárias? Essa é a principal interrogação que norteia o debate que ocorrerá nesta terça, 29, durante a 45ª edição do projeto Cultura na SEDUFSM, que tem como título “Medidas Provisórias ou Emergências Ditatoriais”.
O palestrante do encontro será o advogado e assessor jurídico do ANDES- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Claudio Santos. Também farão parte da mesa, na condição de debatedores, o professor do departamento de Direito da UFSM, Luis Ernani Bonesso de Araújo; o professor da Faculdade de Direito de Santa Maria- FADISMA, Giovani Bortolini. A coordenação da mesa será do professor e presidente da SEDUFSM, Rondon de Castro.
Para o integrante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Maria, Eduardo Bolzan, é possível observar que, muitas vezes, o Poder Executivo se utiliza das MPs em confronto com o que prevê a Constituição. No entanto, Bolzan, que também é professor da UFSM e da FADISMA, ressalta que…”
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