ASSEMBLEIA. Comissão de Finanças rejeita emenda de Valdeci, que destinava R$ 10 milhões ao Regional

Por TIAGO MACHADO (texto)  da Assessoria do Parlamentar

A emenda do deputado estadual Valdeci Oliveira que destinava recursos para o Hospital Regional de Santa Maria dentro do Orçamento 2018 do Estado foi rejeitada pela base de apoio do governo Sartori por oito votos contrários (1 do PSB, 2 do PP, 2 do PMDB, 1 do PTB, 1 do PSDB e 1 do PDT) e três favoráveis (1 do PTB e 2 do PT). A apreciação da emenda, que previa R$ 10 milhões para compra de equipamentos, aconteceu nessa quinta (23), durante a reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa que debateu a Lei Orçamentária do ano que vem.

Valdeci apresentou um destaque para tentar que a proposição fosse incluída no bloco de emendas favoráveis. Ele também fez uma manifestação defendendo a iniciativa e registrando a necessidade da abertura do Regional. “A emenda quer ajudar o governo do Estado a encontrar uma alternativa para um hospital que está fechado há 429 dias. Não acatar essa emenda é não ter o mínimo de sensibilidade com a situação de 1 milhão de pessoas, que vivem na Região Central e que precisam urgentemente desse hospital. Essa emenda não é pra ajudar A, B ou C, é para ajudar a população”, lamentou Valdeci.

RELATÓRIO APROVADO – A Comissão de Finanças da Assembleia aprovou o relatório do Orçamento 2018 do Estado, que projeta uma receita de R$ 70,069 bilhões e um déficit de R$ 6,8 bilhões. Das 727 emendas apresentadas, 18 foram retiradas, 708 rejeitadas e apenas uma foi acolhida, a solicitação da Superintendência Administrativa e Financeira da Assembleia Legislativa para a realocação de R$ 250 mil para a melhoria do espaço físico.

Os seis pedidos de destaque requeridos pela bancada do PT, solicitando recursos para as áreas da segurança pública e da saúde, foram todos rejeitados. O parecer da relatoria ao PL 188 2017, o projeto de lei do Orçamento, foi aprovado por nove votos favoráveis e três contrários.



12 comentários

  1. Jorge

    Realmente não dá para entender. Como é que podem apoiar (aprovar) um orçamento deficitário? Não tem cabimento.

    Percebam um caso imaginário mais próximo: uma família faz uma reunião no fim de ano para discutir o orçamento dela do próximo ano. E daí aprovam as contas. Ficarão no vermelho (por livre e espontânea vontade), sem dizerem de onde vai sair a grana para tapar o buraco e nem se comprometem a dizer como e quem vai pagar a conta depois.

  2. Jorge

    Cito esse exemplo surreal para mostrar que com governos a situação deveria ser vista da mesma maneira. A aprovação de um déficit é surreal. Gerenciam um caixa comum aos Três Poderes a partir de um aporte de milhões de famílias que “colaboram”, para que recebam de volta benefícios sociais (no mínimo) à altura. De uma forma estritamente responsável, os déficits nunca deveriam ser aceitos. Se estivéssemos em situação de guerra ou vivendo as consequências de uma catástrofe natural, aí racionalmente se esperaria isso, mas POR ANOS E ANOS? E daí vão reclamar dos bancos e dos juros? Os imensos encargos das dívidas não existiriam se as contas estivessem sempre no verde.

  3. Jorge

    Reparem um detalhe… foi “autoprovado” pelo Legislativo um aporte de 250 mil reais para “a melhoria do espaço físico”. Em tempos de vacas magras, isso é prioritário? Prioritário é acabar com a estabilidade, exonerar quem tem de ser exonerado, acabar com aquele monte de pinheirinho nos gabinetes. O assunto dos 19 deputados com mais CCs que o permitido morreu? Foi resolvido?

    Segundo reportagem do G1 de outubro desse ano, o ilustre deputado que “luta” pela saúde pública em Santa Maria tem mais comissionados que o permitido. Se for verdade, é custo para as nossas contas. A reportagem do G1 nomeia os 19 comissionados, quando o limite é 17.

  4. Jorge

    “Deputados acumulam mais assessores que o permitido na Assembleia Legislativa do RS. Gasto anual com cargos comissionados na Casa passa de R$ 130 milhões. Dos 55 deputados, 19 têm número maior de CCs que o permitido.”

    https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/deputados-acumulam-mais-assessores-que-o-permitido-na-assembleia-legislativa-do-rs.ghtml

  5. Jorge

    Claro que não resolve a saúde pública, mas de gota em gota, enxugando a máquina dos Três Poderes, vendendo os paquidermes deficitários, exonerando quem tem de ser exonerado e investindo em produtividade na gestão, qualificando quem fica, as contas melhorariam muito para se repassar mais para educação, saúde e segurança.

    “Mas não mexam nos orçamentos e servidores do Legislativo e Judiciário, são poderes de orçamentos autônomos e independentes, isso quem diz é a Constituição”.

    Não senhores, isso tem de acabar, o caixa é único.

  6. Jorge

    E por falar em orçamento para o ano que vem, como as coisas estão na aldeia? Como está a discussão do orçamento? Falta um mês. Os ilustres vereadores estão realmente analisando a coisa, dando a importância que assunto merece?

  7. O Brando

    Apresentou sabendo que não seria aprovado porque não tem grana. Mas o “gesto político” pode ser aproveitado na campanha do ano que vem. Empulhação, vindo de quem vem não causa espanto.
    Falando em empulhação, Pozzobom quando deputado queria carimbar uma porcentagem da receita para a segurança. Não sei se foi adiante, mas lembro de comentar aqui que existem tantas vinculações no orçamento que passa dos 100%. Resumindo, orçamento estadual também é ficção.

  8. Jorge

    Ainda com relação ao assunto, fico aqui pensando… Será que os representantes públicos nos diferentes níveis de governança nunca vão se tocar que esse dinheiro que tanto adoram gastar “para lá” e “para cá”, muito mais do que arrecadam, é dinheiro nosso? Onde está o real retorno? A primeira coisa que se prioriza num orçamento é não ficar devendo para ninguém. É gastar só o que é possível. Dentro do que é possível gastar, os representantes ainda não percebram que o nosso dinheiro existe para retornar de forma séria e responsável para nós mesmos em educação, saúde e segurança públicas? Se não tem nem dinheiro para essa “tríade”, alguma coisa está muito errada. Quem conserta? Isso acontece todo o dia nesse país. Não pode.

  9. Jorge

    Esses representantes não repararam que lidam com o dinheiro da sociedade? Nosso? Que deve ser visto como sagrado, raro, suado, que para recolhê-lo aumenta o custo de vida dos mais pobres, inclusive, pois impostos estão embutidos em alimentos, remédios e serviços públicos. Vivemos num país que vergonhosamente cobra impostos de tudo para tentar tapar o buraco das contas, que mais cresce do que conseguem fechá-lo. Mais. Não pagamos impostos para dar privilégio para ninguém ou perder dinheiro com ineficiência. Se muitos estão em greve, não podem receber. Não pagamos para fazerem leis que os privilegiem. Não pagamos para alguns terem auxílio moradia e licença-prêmio. Não pagamos representantes para muitos encherem suas salas de comissionados, muitos não têm nem competência qualificada. Quanto nos custa tudo isso?

  10. Jorge

    Aí voltando agora a nossa realidade regional…. o governo, a passos de tartaruga, medroso da repercussão das várias classes que adoram uma mamada e um Estado inchado – na visão que até pão deve fazer e leite vender – , demora três anos para propor mudanças estruturais razoáveis para COMEÇAR a consertar as contas, e o que acontece? Soltam finalmente foguetes que a coisa vai andar? Professores andam de joelhos em procissão orando para que aprovem logo as mudanças e recebam salários em dia? Não, pelo contrário, são contra. E o presidente da Assembleia diz que não é urgente. A coisa para. Jogaram uma praga no RS?

  11. Jorge

    Mas espera aí, não é urgente tomar ações sérias e realistas para consertar as contas? E vender os paquidermes? É absolutamente nonsense achar que é de valor ser “dono” de paquidermes – pois dão prejuízo ou não têm capacidade de investimentos. Num mundo que caminha para o “desapego”, em que as pessoas não vão precisar de ter patrimônio (casas, carros, garagem, etc), uma vez que a tecnologia e a iniciativa privada vão propiciar mobilidade barata a qualquer minuto e as pessoas vão querer liberdade para se mudarem rapidamente, sem apego a ter posse do bem onde vão querer morar, ainda tem gente que acha que Estado tem de ter patrimônio? Porque “é nosso”? A sociedade paga impostos para exigir ótimos serviços públicos como retorno, e não é com patrimônio público que isso tem acontecido.

  12. Jorge

    Enfim, há décadas nosso dinheiro está indo para o ralo sem volta, pior, continuam fazendo um “vale” trilionário do buraco das contas públicas para se pagar em “modestas prestações” nas próximas décadas.

    Ineficiência e incompetência no Estado brasileiro têm custado caro. A irresponsabilidade inconsequente de uns fazerem orçamentos deficitários e outros aprovarem esses orçamentos virou uma rotina, coisa “normal”.

    A visão de governança tradicional dos Três Poderes está fora da realidade, O que é isso? Política? Ideologia? Incompetência? Falta de visão realista? Mas… e quem paga a conta?

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