HABITAÇÃO. Prefeitura entrega 68 Concessões de Direito Real de Uso no Bairro Nova Santa Marta
Documento garante a posse de bens públicos imóveis a terceiros
Por Joyce Noronha / Prefeitura de Santa Maria
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da secretaria Extraordinária de Habitação, encerrou a 15ª rodada de regularização do Bairro Nova Santa Marta, Região Oeste, nesta sexta-feira (13), com a entrega de 68 Concessões de Direito Real de Uso (CDRUs). Os agraciados nesta fase foram os moradores das vilas Pôr do Sol e Marista. O documento garante a posse de bens públicos imóveis a terceiros, uma espera de cerca de 30 anos por parte dos moradores do local que formaram o espaço.
A entrega ocorreu no Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na quarta (11) e sexta-feira. A atividade ocorre em etapas por causa da pandemia de coronavírus e todos os protocolos de higiene e segurança são seguidos. Na entrada, é feita a aferição de febre, álcool em gel é disponibilizado e é obrigatório uso de máscara de proteção facial de maneira correta, tapando a boca e o nariz.
Caso o titular não tenha comparecido nesta ou em fase anterior para pegar o documento, poderá fazer a retirada da CDRU em próxima etapa de entregas, após as 15h, nas próximas semanas. O Executivo pede que apenas o titular da concessão compareça à entrega do documento, para evitar aglomerações.
Ao final de toda a regularização fundiária, terão sido entregues mais de 4,2 mil terrenos na Nova Santa Marta, que vão gerar 3,6 mil concessões, a maior ação desse tipo já realizada pelo Executivo Municipal. O documento equivale a uma escritura pública.
A regularização fundiária do Bairro Nova Santa Marta é feita pelo Programa Municipal de Regularização Fundiária, da Secretaria Extraordinária de Habitação. Além da matrícula, a Prefeitura também oportunizou projetos, obras e redes de água e de luz aos moradores da Região Oeste. A Nova Santa Marta conta com 136 ruas, além de áreas verdes, escolas, templos religiosos, comércio, associações, ONGs, entre outros, que formam as sete vilas daquela comunidade.
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