CÂMARA. Devolvidos para ajustes Plano Diretor e 2 outros projetos que a Prefeitura considera prioritários
Por MAIQUEL ROSAURO (texto e foto), da Equipe do Site
A aprovação do novo Plano Diretor no Legislativo não vai ser tão ágil quanto o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) esperava. Na sexta-feira (23), o projeto saiu da Procuradoria da Câmara de Vereadores e agora será devolvido ao Executivo para ajustes. O mesmo destino tiveram as propostas do Código de Obras e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
Conforme o prefeito divulgou no início do mês (AQUI), a atualização do Plano Diretor é um pré-requisito para que o Ministério das Cidades libere R$ 50 milhões via Programa Avançar Cidades. Quando este recurso estiver à disposição, a Prefeitura pretende licitar 88 quilômetros para pavimentação asfáltica. Por este motivo, Pozzobom pediu agilidade na aprovação do projeto.
Os três pareceres do procurador da Casa, Lucas Meyne, chamam atenção, sobretudo, para a ausência de documentos nos anexos das três propostas.
“Esses projetos tiveram cautela máxima, pois impactam e muito na vida de todos nós por anos e anos. Mesmo assim pode passar algo, mas tivemos cuidado máximo para tentar identificar todas as possíveis falhas”, explica Meyne.
O procurador também explica que as três propostas não passaram pela assessoria Financeira da Casa, pois não envolvem recursos, como, por exemplo, criação de cargos. Nesta segunda-feira (26), o líder do governo no Legislativo, João Ricardo Vargas (PSDB) será comunicado quanto à devolução das iniciativas para ajustes.
As três propostas são as únicas remanescentes de 2017. Elas chegaram à Câmara em 14 de dezembro e, devido a sua complexidade, o ex-procurador da Casa (e hoje subchefe da Casa Civil), Marco Mascarenhas, recomendou que se seguissem em análise.
Os três pareceres já estão disponíveis no site da Câmara. Para ler, clique sobre os links: Plano Diretor (AQUI), Código de Obras (AQUI) e Lei de Uso e Ocupação do Solo (AQUI).
Há que se cumprir as formalidades até para garantir que não haja questionamento legal no futuro.
Segunda questão: quem indicou o procurador? Ah tá.
Terceira e mais importante. População da cidade não quer saber se o pato é macho. Com a legislação aprovada pode ser que o dinheiro não venha. Sem a mesma é certo que não vem. Se vier vai beneficiar o alcaide (teoricamente), mas a população vai ser beneficiada também. A cidade não pode ficar refém das picuinhas politicalhas do Casarão da Vale Machado e do Paço Municipal.
É bom dar jeito na vida.
Segundo parecer é para dar risada. Menciona o algarismo “1” no lugar do “2”, falta da letra “r” em alguns verbos, “faltam símbolos”, etc.
Falta um documento comprovando audiência pública ou coisa que o valha.
Em momento algum nenhum dos pareceres enfrenta a questão das correções que poderiam ser feitas através de emendas, inclusive emendas de correção de erro material.
Primeiro parecer ( código de obras) tem 3 páginas e boa parte é encheção de linguiça. O resto, embora de redação pobre, até passa. A decisão sobre 5% na controvérsia sobre área é decisão política sobre matéria tributária, não deveria ser óbice. Alás, não foi feito estudo sobre como é feito em outros municípios, qual é a prática comum.
O link para o plano diretor no final do post leva para uma ação civil pública.
NOTA DO EDITOR. Grato pela informação. O equívoco já foi desfeito e a correção providenciada.