CIDADE. Prefeitura divulga relação atualizada de veículos escolares em situação regular em Santa Maria
Por Ana Bittencourt / Prefeitura de Santa Maria
Com a proximidade do início do ano letivo, a procura por empresas de transporte escolar aumenta em Santa Maria nos meses de janeiro e fevereiro. Para auxiliar pais e responsáveis a terem tranquilidade na hora de contratar o serviço, a Prefeitura disponibiliza a relação completa de motoristas e de veículos que estão em situação regular junto à Secretaria de Mobilidade Urbana. No site institucional, neste link, já é possível consultar os dados referentes aos dois primeiros meses do ano. A atualização da listagem é realizada mensalmente pelo Setor de Fiscalização da pasta.
Com estas informações detalhadas, pais e responsáveis podem conferir se o veículo e o motorista estão habilitados para atuarem na área. Também é possível saber se a vistoria das vans está em dia. A secretária de Mobilidade Urbana, Sandra Rebelato, explica que a fiscalização é rigorosa para fazer cumprir o que determina a legislação.
“O Código de Trânsito Brasileiro esclarece que os veículos destinados ao transporte coletivo de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida por órgãos ou entidades executivas de trânsito”, afirma Sandra.
No Município, quem fiscaliza esse tipo de atividade são os agentes de trânsito e os fiscais de Transporte da Secretaria de Mobilidade Urbana. No entanto, a fiscalização também pode ser realizada por policiais rodoviários, tanto federal quanto estadual, além da Brigada Militar.
DICAS PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR
A principal recomendação aos pais e responsáveis é que sejam contratados somente transportes escolares legalizados no Detran e na Prefeitura Municipal, pois estes veículos são vistoriados com regularidade. Também é fundamental que sejam solicitadas a apresentação dos seguintes documentos:
– Carteira de Licença Individual (CLI) e Selo de Vistoria do Veículo, ambos emitidos pela Secretaria de Mobilidade Urbana;
– Autorização para Trânsito de Veículo de Transporte Escolar, emitida pelo Detran;
– Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, emitidos pelo Detran.
Caso o profissional não atenda aos requisitos listados acima, a orientação da Prefeitura é pela não contratação do serviço. Denúncias de irregularidades podem ser registradas pelo telefone (55) 3921-7271.
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