ESTADO. Sartori irá ao STF para vender as estatais gaúchas sem consulta popular. Só falta decidir a data
No portal do Correio do Povo, por TALINE OPPITZ, com foto de LUIZ CHAVES (Divulgação)
O que até poucos dias antes era uma possibilidade, agora é uma certeza. O Executivo ingressa com ação direta de inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal questionando a legalidade da Emenda Constitucional, em vigência desde 2002, que determina a realização de plebiscito e o aval obrigatória da população para viabilizar a venda de algumas estatais. Entre elas, a CEEE, a CRM e a Sulgás, que estão na mesa de negociações com o governo federal que visa a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal.
A ADI está pronta e a Procuradoria-Geral do Estado aguarda apenas a determinação do ingresso pelo governador José Ivo Sartori, que, segundo interlocutores da cúpula do Piratini, já tomou a decisão política de adotar a iniciativa. A venda das estatais é necessária para garantir a contrapartida financeira necessária à ampliação da capacidade de endividamento do Rio Grande do Sul, atualmente esgotada, em pelo menos R$ 3 bilhões.
A medida representa alternativa à falta de votos necessários para aprovação, na Assembleia, das três propostas de emenda à constituição (PEC) que derrubam a obrigatoriedade de plebiscito para a venda das estatais. Como se tratam de PEC, são necessários no mínimo 33 votos favoráveis em plenário, em dois turnos, para aprovação. Na melhor das hipóteses, o Piratini conta hoje com placar que pode variar entre 28 e 30 votos, dependendo da estatal relativa à vinculada à proposta.
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Entrega logo as chaves porque não vai ter mais o que fazer esse ano. Triste. Isso se chama política. Nem aqui nem em Brasilia vai acontecer alguma coisa importante ou necessária nesse ano. Um ano perdido.
Imaginem se numa empresa um gestor tem contrato de tempo certo (isso já seria surreal) e fica até o fim do contrato, mesmo sem condições de liderar e gerir uma empresa por alguma condição impeditiva (isso seria ainda mais surreal). Como funciona? Não deu, rua, entra outro e o barco segue adiante. A coisa não pode parar. Assim também deveria funcionar na gestão pública e para o caso dos legisladores também. Se não votam, se postergam, se enrolam, se atrasam as votações como vergonhosamente tem acontecido na Assembleia, teriam de pegar as malas e irem embora. Por que na política as coisas sempre funcionam de forma avessa ao mundo real e à racionalidade?
Tiro na lua, STF não vai decidir isto antes do fim do mandato do Gringo. Se sonha com liminar, sonha, sonha, Marcelino.
Negócio é passar a lei e fazer o plebiscito. Junto com as eleições dá uma boa cortina de fumaça.