HABITAÇÃO. No primeiro dia do mutirão nas Cohabs, 1,7 moradores compareceram na escola Paulo Lauda
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Por MAURÍCIO ARAÚJO (texto) e DEISE FACHIN (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
Centenas de pessoas estiveram, na manhã desta quinta-feira (22), na Escola Paulo Lauda, no Bairro Tancredo Neves, para se informar e dar encaminhamento ao reconhecimento da titularidade de seus imóveis. Os cidadãos são residentes da extinta COHAB RS e, com o mutirão, realizado pela Prefeitura de Santa Maria e Governo do Estado, poderão obter a escritura pública definitiva de suas casas.
Na oportunidade, os mais de 1,7 mil moradores receberam instruções de como proceder para garantir os documentos de seus imóveis. O prefeito Jorge Pozzobom e o vice-prefeito Sérgio Cechin participaram do mutirão, auxiliando os moradores e os acolhendo neste momento tão importante e esperado em suas vidas. Para possibilitar que as escrituras sejam entregues e os custos aos moradores fossem reduzidos, a Prefeitura isentou o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), o que na prática diminui os custos para a regularização.
“Abrimos mão desse imposto porque entendemos que é uma questão de justiça e, agora, finalmente, vocês terão as escrituras definitivas de seus imóveis”, disse o prefeito Jorge Pozzobom.
“Essa é uma questão de cidadania, por isso a importância deste momento para os moradores dessa comunidade”, finalizou o vice-prefeito.
O mutirão ainda ocorrerá nas COHABs Vila Kennedy, Fernando Ferrari e Santa Marta (confira abaixo os dias e horários).
REGULARIZAÇÃO
O Governo do Estado alterou a legislação da extinta COHAB RS, permitindo aos moradores facilidades no reconhecimento dos imóveis quitados, concedendo a escritura pública definitiva ao atual morador que comprove, por documentos e testemunhas, a ocupação do imóvel pelo período de cinco anos.
Neste processo, os moradores que possuem contratos de gaveta e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos terão a facilidade de reconhecimento da titularidade administrativamente. Segundo o Governo do Estado, o esforço busca a regularização fundiária dos imóveis já quitados ainda em nome do Estado.
Os beneficiados por este processo perceberam o mutirão como uma oportunidade de regularizarem suas situações. É o caso da contadora Carmelita Duarte, 68 anos, e que mora há 28 anos na Tancredo Neves.
“Após tantos anos, agora é a hora de regularizar e, enfim, ter a escritura definitiva” vibrou Carmelita.
LOCAL DOS MUTIRÕES
23 de fevereiro
COHAB Vila Kennedy – das 9h ao meio-dia
Local: Escola Marechal Rondon (Rua Otelo Rosa, 230)
23 de fevereiro
COHAB Fernando Ferrari – das 13h30min às 18h
Local: Associação Comunitária Fernando Ferrari
24 de fevereiro
COHAB Santa Marta – das 09h ao meio-dia
Local: E.E.E.B. Augusto Ruschi (Rua Dr. Paulo Silva e Souza)
Documentos Necessários
Declaração de Testemunhas
Documentos Necessários para Regularização de Imóveis da Extinta Cohab RS
Acesse o site: www.obras.rs.gov.br/cohabrs
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