JUDICIÁRIO. Duas detentas de SM já beneficiadas por habeas corpus coletivo. Ainda há 10 casos sob análise

Por FABRÍCIO MINUSSI, no Site da Rádio Medianeira, com foto de Reprodução

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus coletivo para presas grávidas e mães com filhos de até 12 anos ou de pessoas com deficiência, no dia 20 de fevereiro, duas detentas do Presídio regional de Santa Maria (PRSM), já foram para prisão domiciliar.

A confirmação foi dada à Reportagem da Rádio Medianeira na manhã desta sexta-feira (2), pela delegada substituta da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), Ediane de Araújo Batista. Segundo ela, outras dez detentas recolhidas na instituição penal, também poderão ser beneficiadas pelo habeas corpus coletivo.

Ediane esclarece que as decisões quanto à progressão do regime são a cargo da Vara de Execuções Criminais (VEC). Ele afirma que a situação de outras dez detentas de Santa Maria estão sendo avaliadas pela VEC.

Todas são presas com filhos menores de 12 anos de idade. Na regão da 2ª Delegacia Penitenciária, são cerca de 60 detentas que podem concorrer ao benefício.

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