CIDADE. Prefeitura encaminha à Câmara o Projeto de Lei que cria uma nova Superintendência: a da Corsan
Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Divulgação), da Equipe do Site
Já tramita na Câmara de Vereadores a proposta do Executivo que visa à criação da Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto. A proposta também institui o Fundo Pró-Saneamento.
Conforme o Projeto de Lei (8673/2018), serão criados três novos cargos de confiança, um de superintendente (CC/FG 8) e dois de assessores de governo (CC/FG 7). Porém, conforme o artigo 5º da proposta, a estruturação e o funcionamento do órgão serão regulamentados por Decreto Executivo, algo que, na prática, abre a possibilidade para remanejo de CCs de outras pastas.
O principal destaque da iniciativa é a criação do Fundo Pró-Saneamento, que receberá repasses anuais efetuados pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) ao Município, durante os 35 anos de contrato. No total, a autarquia irá investir R$ 544,5 milhões em Santa Maria.
Um Conselho Gestor, formado por cinco pessoas, será responsável por fixar os critérios para utilização do fundo e também deliberar sobre os balancetes contábeis. Os integrantes serão CCs do Executivo: procurador-geral do Município, ou quem a este delegar; secretário de Infraestrutura; secretário de Meio Ambiente, ou quem a este delegar; secretário de Finanças, ou quem a este delegar; e o responsável pela “Superintendência da Corsan”.
A gestão orçamentária e a responsabilidade administrativa do fundo irão ficar a cargo da Secretaria de Infraestrutura. Clique AQUI para ler a íntegra da proposta.
Antes de se tornar lei, o projeto precisa passar por análise da Procuradoria Jurídica do Legislativo, tramitar em comissões e ser discutido e aprovado no Plenário.
Se o Fabiano não se eleger já tem onde se escorar. De qualquer maneira, há vagas para aspones.
Investimentos de aproximadamente 1 milhão por mês? Em quê? Salários, CCs, contam?
Antes de falar em números, seria bom saber o que estará pronto em 35 anos. Onde vão investir? Em 10 anos estará pronta toda a rede de esgotos da cidade? Ou nem em 35 anos?