PAÍS. Supremo Tribunal Federal avalia nesta quarta habeas-corpus de Lula e prisão em segunda instância
No site do CORREIO DO POVO, com informações da France Presse e foto de Divulgação/STF
Uma sessão histórica e que terá desdobramentos de forte magnitude no terreno político, social e econômico do Brasil. Nesta quarta-feira, a partir das 14h, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirão se concedem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o habeas corpus que permitirá que ele apele em liberdade da sentença de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Lula se declara inocente e fala em conspiração das elites para impedir que volte ao poder nas eleições de outubro, nas quais as pesquisas o situam como favorito.
O que está em discussão?
Embora o STF vá analisar o habeas corpus específico apresentado pela defesa de Lula, espera-se que os 11 ministros do STF discutam de forma abrangente uma questão crucial para os processos judiciais em todo o país: a partir de quando um condenado pode ser preso? Por maioria apertada (6 a 5), o STF decidiu em 2016 que as pessoas condenadas em segunda instância – caso de Lula desde janeiro passado – poderiam começar a cumprir pena sem esperar que cortes superiores (de terceira instância e o próprio STF) analisem seus recursos.
Apesar deste entendimento, persistem divergências dentro do próprio Supremo e pelo menos um dos juízes que fazia parte da maioria manifestou publicamente ter mudado de posição. Os advogados de Lula querem que seu cliente possa esgotar todos os recursos em liberdade, em nome da presunção de inocência. Seus adversários exigem a aplicação da norma de 2016 em nome da luta contra a impunidade, alegando que as apelações podem durar anos.
Embora na teoria a decisão sobre o recurso de Lula só vale para seu caso, alguns juristas afirmam que uma sentença favorável ao ex-presidente desencadearia uma avalanche de recursos similares dentro do STF e obrigaria o tribunal a resolver o dilema em caráter definitivo.
Manifestações
Manifestações contra e a favor de Lula foram convocadas nos arredores do STF em Brasília e em várias cidades do país. Os 11 magistrados do Supremo devem se pronunciar e justificar seu voto sem limite de tempo. A sessão poderia ser interrompida se alguns dos juízes pedirem mais tempo para análise, mas em vista da pressão sobre o caso, não se espera que isto ocorra. Caso se estenda por muitas horas e não consigam concluir a sessão na quarta-feira, os ministros poderão suspendê-la e retomá-la na quinta.
Neste caso, Lula continuaria beneficiando-se do ‘salvo-conduto’ concedido em março pelo STF para blindá-lo da prisão até decidir sobre seu recurso. Embora a medida que os juízes forem votando seja possível ver o “marcador parcial”, qualquer um deles pode modificar seu voto até o último momento, e por isso não é possível assegurar o resultado até que a sessão termine formalmente…”
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Mais do que a prisão de um traste condenado ou a soltura de todo o tipo de criminoso condenado com inúmeras provas a partir de amanhã, o que está em jogo é a confiabilidade da Justiça e a preservação do real papel das instituições.
Mas o “mecanismo” não está nem aí.
A que triste ponto chegamos. Por causa de um traste político que foi condenado merecidamente, o Mínimo Tribunal Federal pode colocar água abaixo nosso Estado de Direito, a Constituição, a integridade das instituições públicas, bastando para isso que tome uma decisão … política, para o bem de toda a canalhada que os indicou ao poder, que tem roubado há décadas bilhões dos cofres públicos, jogando na nossa cara que somos uns trouxas. Não é à toa que numa republiqueta o MTF seja um “anexo” político que tudo pode acontecer.
Otimismo no Brasil tem uma longa história, é bom lembrar o passado.
https://www.youtube.com/watch?v=SVmQ-YPM4KI
Recuperando o assunto STF, existem múltiplas possiblidades. STF pode denegar o HC, mas embutir na decisão algo como “a decisão que determinara prisão após em segundo grau tem que ser ‘fundamentada'”. Ou seja, mantém aparentemente as coisas como estão, mas abre uma janela para liminar em outro HC no futuro. Como a “fundamentação” é avaliada subjetivamente e tudo é muito “técnico” (chupem leigos analfabetos!), uns acabam soltos e outros presos.
Brasil é o país do “meia boca”, das “meias soluções” e do “empurrar com a barriga”. Logo montanhas parindo ratos não é algo inusitado.
Imprensa fala até que o bala Toffoli tentou uma saída negociada (muito “jurídico”), prisão após condenação no STJ. O que aconteceria quando o primeiro estivesse para ser preso após decisão do Tribunal da Cidadania ninguém sabe.
Se o HC for concedido dificilmente haverá prisão do Molusco. Falam em “acordão” (teoria da conspiração) Lula ficaria solto, mas a candidatura em compensação estaria impossibilitada. Não seria ruim (escrevi no passado que a candidatura poderia ser possibilitada por uma liminar no STF, bala Toffoli já liberou o Demóstenes). Lula deve ficar perto dos 30%, iria para o segundo turno. Problema é o outro candidato, se Bolsonaro fosse para o segundo turno o Brasil teria que escolher entre o fogo ou a frigideira.