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CORSAN. Após ter projeto questionado, Prefeitura fraciona a proposta que cria a nova Superintendência

Prefeitura acatou recomendação da Procuradoria da Câmara e dividiu o projeto em dois. Agora, Executivo pede urgência para análise

Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Reprodução), da Equipe do Site

A Prefeitura de Santa Maria não vai desistir tão fácil de criar a Superintendência da Corsan. Após o Projeto de Lei 8763/2018 ter recebido parecer contrário da Procuradoria do Legislativo e ter diversos pontos questionados pela Assessoria Técnica da Casa, o Executivo não perdeu tempo e resolveu contra-atacar.

A matéria publicada sexta-feira (4) sobre os apontamentos dos analistas legislativos (AQUI) não foi bem recebida na Casa Civil. Às 7h29min, um graúdo do Executivo entrou em contato com o site para rebater alguns pontos, argumentando que o parecer dos assessores foi pela normal tramitação, embora contasse com modificações sugeridas e um questionamento que apontava pela não necessidade de criação do órgão.

“Vale lembrar que ambos (parecer da Procuradoria e da Assessoria Técnica) são importantes, mas opinativos”, afirmou a fonte do site.

O plano da Prefeitura, até o início da manhã de sexta, era encaminhar o projeto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), via pedido de liderança do governo no Legislativo. Porém, algumas horas depois a Casa Civil percebeu que patrolar a análise técnica e comprar uma briga política na CCJ não seria um bom negócio.

Antes do fim da manhã, a Prefeitura retirou o PL 8763 de tramitação e, imediatamente, protocolou o PL 8685, que institui o Fundo Pró-Saneamento, e o PL 8686, que cria a Superintendência da Corsan (oficialmente chamada de Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto).

A divisão do projeto em dois vai ao encontro do parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, já que a proposta inicial pretendia regulamentar três temas distintos em um único PL: a Superintendência, o Fundo e o Conselho Gestor. No primeiro parecer, o procurador Lucas Meyne apontava que deveria haver um projeto específico para o Fundo e o Conselho, já que ambos não estão vinculados à estrutura do órgão que será criado.

Urgente

Nos dois novos projetos, chama atenção o caráter de urgência que a Prefeitura remeteu às propostas.

“É absolutamente necessária e urgente a criação da Superintendência de Monitoramento e Fiscalização dos Serviços de Água e Esgoto, para a implementação do disposto no Contrato com a Corsan, o qual submetemos em conformidade com o art. 85 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria”, aponta o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) na justificativa do projeto.

O contrato entre Corsan e Município prevê o investimento de R$ 544,5 milhões da estatal em Santa Maria durante 35 anos.

Clique AQUI para conferir o PL 8685/2018 e AQUI para ler o PL 8686/2018.

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3 Comentários

  1. Só dividiram o projeto original, existe um monte de problemas de redação que não foram corrigidos. Pressa para que se o contrato ainda não foi assinado? Simples, como não tem nada para fiscalizar ainda os aspones são necessários para trabalhar como cabos eleitorais na eleição vindoura. É a conclusão a qual se chega.

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