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ESTADO. Em programa oficial de rádio do governo, Sartori insiste na plebiscito sobre a venda de estatais

Governador reafirmou determinação para ouvir a população, sobre possível venda de ativos públicos como as estatais. Depende da AL

Por ANTONIO OLIVEIRA (texto) e KARINE VIANNA (foto), da Assessoria de Imprensa do Piratini

Está nas mãos da Assembleia Legislativa a aprovação ou não do plebiscito para que a população do Rio Grande do Sul decida se o Estado pode privatizar ou federalizar a CEEE, Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). O projeto de lei autorizando a consulta popular foi enviado ao Legislativo no último dia 24 de abril.

No programa Governo e Comunidade desta semana, o governador José Ivo Sartori reafirma a determinação de ouvir os gaúchos, democraticamente, sobre o destino dessas empresas. “A Constituição do Rio Grande do Sul estabelece que, para transferir o controle acionário de estatais, é preciso haver uma manifestação favorável da população, através de plebiscito”, explicou.

Em maio de 2017, o governo já havia encaminhado à Assembleia pedido de autorização para que fosse feito o plebiscito. A presidência da Casa arquivou a solicitação e, logo depois, 19 deputados entraram com novo pedido para realização da consulta popular. O presidente remeteu para a Comissão de Constituição e Justiça, onde o pedido acabou sendo inviabilizado e novamente arquivado.

Tendo em vista a convocação extraordinária da Assembleia para janeiro deste ano, o governo entrou com propostas de emendas à Constituição (PECs), mais uma vez tentando viabilizar a alienação das estatais. A oposição impediu o avanço do tema. Em paralelo, o governo já elaborava novo projeto de lei sobre o plebiscito, encaminhado agora em abril.

Para o governador, as três estatais teriam resultados muito melhores se fossem administradas pelo setor privado, porque atualmente o Estado não tem condição de suprir as necessidades dessas empresas. E os recursos exigidos para mantê-las poderiam ser aplicados em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e políticas sociais.

“Vejam o caso da CEEE, onde, para atender à meta da Agência Nacional de Energia Elétrica até 2020, seria necessário investir imediatamente R$ 2 bilhões, correndo-se o risco de perder a concessão”, diz Sartori. “Temos certeza de que, para o cidadão, o que mais importa é ter acesso a um bom serviço, que atenda as suas necessidades, independente de quem seja o dono da empresa”.

Com duração de cinco minutos, o programa Governo e Comunidade trata de temas que foram notícia durante a semana e dos principais assuntos envolvendo o Executivo. É gravado na Rádio Web Piratini e veiculado aos sábados por emissoras de rádio gaúchas.

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.

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6 Comentários

  1. China só é comunista politicamente. Economicamente é outra coisa ( que depende do setor).
    Pouco provável que consigam o plebiscito. Vermelhinhos (bastante democraticamente) não querem porque a privatização tem tudo para ser aprovada. Motivo é simples, o bem estar da população de grande parte do estado não passa por estas empresas.

  2. Águas do rio Jacuí não pertencem a CEEE, para utiliza-las é necessária outorga (outro assunto).
    CEEE não é única, existe uma empresa para distribuição e outra para geração e transmissão. A empresa de distribuição é uma das piores do país (existem índices de avaliação) e não tem dinheiro para corrigir o problema. Mais provável é que aconteça o mesmo que ocorreu em Alagoas e Piauí, perde-se a concessão e ocorre a encampação pela Eletrobrás com posterior privatização.
    Últimos leilões de concessões de transmissão de energia (dezembro de 2017) teve participação de canadenses e indianos que inclusive levaram alguns lotes. Como todo mundo sabe, quem oferece mais no leilão ganha.

  3. Brito não é culpado de todos os problemas do RS. Pegou o governo do Collares e entregou para o Olívio Dutra. Depois teve Rigotto, Yeda, Tarso (o intelectual) e o Gringo. Promessas durante as privatizações não lembro, mas certamente era no contexto da renegociação da dívida.
    Capacidade instalada de geração no RS é majoritariamente hidroelétrica, porém mais de 40% da energia consumida vem de outros estados.

  4. O Pseudos capitalistas assalariados vão apoiar esta insanidade neoliberal e fomentando a economia da maior potencia comunista do planeta. A China.

  5. O ex governador Antonio Brito, quando vendeu parte da CEE e a CRT, noticiou que era para investir em melhorias da segurança, saúde e educação. Hoje não temos CEE, CRT, nem Saude, nem educação e nem segurança. Resumindo não temos nada. Temos que ver que a venda da CEE significa a venda do Rio Jacuí e da água pq grande parte da geração da energia no Rio Grande do Sul Provem de Hidroelétricas. O grandes interessados neste negocio são os chineses.

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