MÍDIA. Para economizar e ‘melhorar qualidade’, TVE será entregue à iniciativa privada, pretende o governo

Do Correio do Povo, com texto de JESSICA HÜBLER e ANANDA MÜLLER e imagem de Reprodução

O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira, que pretende repassar a concessão de operação da TVE e da FM Cultura para a iniciativa privada. A intenção do Piratini, com a mudança, é economizar recursos e melhorar a qualidade do conteúdo produzido.

A empresa vencedora do certame vai ter de usar espaços e equipamentos próprios, além de ficar responsável pela execução dos programas exibidos pelas emissoras. “Consideramos um modelo adequado”, afirmou o ex-presidente da Fundação Piratini e atual diretor de Radiodifusão e Audiovisual da Secretaria de Comunicação (Secom), Orestes de Andrade Júnior.

Conforme Orestes, o modelo de “gestão sustentável”, como vem sendo chamado o projeto, pode gerar economia de 50% nos recursos gastos atualmente com as duas emissoras. O edital, de abrangência nacional, entrou em fase final de execução, mas só deve ser lançado após as eleições. Caso o governo não se mantenha à frente do Piratini, o processo fica encaminhado para a próxima gestão.

Controle sobre conteúdo continua com Estado

Pelo certame, entre outras atribuições, a empresa vencedora assume a operação das emissoras, ficando responsável por manter os serviços de geração e transmissão de sinal, contratar e gerenciar os recursos humanos necessários e produzir o conteúdo local. O controle sobre o conteúdo e a grade de programação, entretanto, seguem com o governo. Esse é um dos principais argumentos do Piratini para afirmar que o procedimento não se trata de terceirização.

A empresa também fica encarregada de preservar e viabilizar a digitalização dos acervos e implantar o sinal digital nas retransmissoras da TVE. A intenção é repassar à empresa, inicialmente, 50% do valor destinado em 2017 à Fundação Piratini – o que representa cerca de R$ 20,4 milhões. A cada ano, a proposta é de que o valor caia 2,5%, até chegar, no quinto ano, a cerca de R$ 16 milhões – 40% do que o Estado investe nas empresas, hoje.

Além disso, a vencedora precisa investir, na indústria audiovisual gaúcha, todo o valor recebido no primeiro ano da concessão, para que o conteúdo seja exibido na TVE. “Assim, a conta do Estado zera, porque o mesmo valor recebido pela empresa terá de ser aplicado na produção de séries e programas para a TVE. Esta é a cereja do bolo do novo modelo”, disse Orestes.

Conforme o advogado da Frente Jurídica em Defesa das Fundações, Antonio Escosteguy Castro, conceder as emissoras à iniciativa privada é “absolutamente inconstitucional”. “A Constituição fala que é necessário o princípio da complementaridade. As TVs públicas são necessárias e obrigatórias, complementam um sistema de comunicação com as emissoras privadas. As emissoras públicas não podem ser concedidas pra a iniciativa privada, têm que ser exploradas pelo estado”, enfatizou Castro. Segundo ele, essa solução, juridicamente, não é possível.

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