ASSEMBLEIA. Impasse sobre votação de PEC faz oposição retirar quórum. Fica para a próxima semana
Não houve votação alguma hoje, na Assembleia Legislativa gaúcha. Descontentes com a falta de acordo para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), deputados oposicionistas não registraram sua presença e conseguiram adiar qualquer apreciação, por falta de quórum.
Mas, afinal, que PEC é essa e por que o adiamento? Confira a versão do líder da bancada do PSDB, Jorge Pozzobom, em material produzido por sua assessoria de imprensa. O texto é de Thiago Buzatto. A seguir:
“Pozzobom defende garantia de pagamento de projetos da Consulta Popular
Os deputados de oposição da Assembleia Legislativa retiraram o quórum da sessão plenária desta terça-feira (11). O motivo foi evitar a votação do Projeto de Emenda Constitucional 223/2011, que trata da execução preferencial dos recursos alocados no orçamento do Estado em virtude de aprovação em consulta popular. Como a bancada petista não deu acordo para o adiamento da pauta, os parlamentares não registraram no painel a presença, transferindo a votação para a sessão da próxima semana.
O líder do PSDB na AL, Jorge Pozzobom, que é um dos signatários da PEC, justificou que a retirada do quórum foi uma maneira de ganhar tempo e garantir a aprovação da pauta. “Apoiamos a PEC porque, no governo do PSDB, foram pagos todos os valores da Consulta Popular do mandato, e também foram pagos débitos da Consulta Popular de governos anteriores. Agora, o que queremos é a garantia de que os projetos escolhidos na consulta sejam pagos”, afirma.
Além da PEC 223/2011, outros quatro projetos voltarão a pauta na próxima semana. Entre eles, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que altera a Resolução n.º 2.872, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa de que trata a Lei n.º 6.491, de 20 de dezembro de 1972, e alterações, institui as cédulas de identidade parlamentar e funcional e dá outras providências.
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