CIDADE. União das Associações Comunitárias e a preservação do Patrimônio Histórico de Santa Maria

Por ROGÉRIO ROSADO, da direção da União das Associações Comunitárias (UAC)

Participo, como representante da União das Associações Comunitárias (UAC), do grupo formado por pessoas e entidades que lutam pela preservação do Patrimônio Histórico de Santa Maria. Quando recebi o convite, do jornalista Marcelo Canellas, para participar da primeira reunião, confesso que muitas dúvidas surgiram: qual o papel da UAC neste grupo; de que forma poderíamos contribuir; quais os interesses estaríamos defendendo; o que isto traria de positivo para o movimento comunitário?

Após refletir, concluí que teríamos, sim, muito para contribuir. Este tema viria bem ao encontro da nossa atribuição junto ao movimento comunitário: o de defender nosso maior patrimônio, o cidadão e a cidadã santa-mariense. Ao defendermos a preservação do nosso patrimônio estamos defendendo a nossa história, que antes de ser composta por prédios e casas é composta por pessoas e histórias de vida. O que queremos não é apenas preservar nosso acervo arquitetônico, mas, sim, nosso acervo cultural e humano.

Queremos poder mostrar às futuras gerações as casas e os prédios históricos preservados e poder contar-lhes sua origem, quais os motivos de sua construção e, principalmente, quais foram seus habitantes e qual a sua importância no contexto histórico de nossa cidade.

O novo Plano Diretor, construído de forma açodada e com pouca participação popular, reflete não só na questão do patrimônio histórico, como também o descaso do poder público com o cidadão e com sua história passada e futura. Contempla tão somente uma minoria privilegiada que tem no lucro e no acumulo de riquezas a única forma de medir o progresso.

Vejamos a completa falta de artigos que contemplem os moradores e moradoras de nossa periferia. Regularização fundiária, moradias populares, espaços públicos de lazer foram sequer citados, como se a cidade se resumisse ao centro e a vida se desse a partir do lucro. O artigo 42, I, do Estatuto da Cidade prevê a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considerando a existência de infraestrutura e a demanda para utilização, na forma do art.  5º daquela lei, indispensável à efetivação de um Programa Habitacional que é condição sine qua non a tudo o mais que diz respeito às funções sociais da cidade.

Desta forma, como cita o professor José Luiz de Moura Filho, em seu artigo “Nova legislação urbanística: planos privados para o espaço público”, de 28/06/2018: “Assim, quem não tem um lar, não tem segurança, saúde, educação, trabalho, etc, já que todas as demais tradicionais funções urbanas (produzir, recrear e circular), além de habitar, giram em torno desta. Se não, vejamos: como definir a necessidade e localização dos equipamentos públicos e comunitários indispensáveis à efetivação dos direitos fundamentais, como creche/escolas e áreas de lazer; redes de energia e saneamento; transporte coletivo e equipamentos voltados à produção, comercialização e prestação de serviços?

É, pois, a partir da habitação – seja por meio do acesso à terra urbanizada ou urbanizável, através da regularização fundiária, seja por meio da produção de moradia – que tudo o mais define, razão pela qual é esta que deverá ser priorizada! Ou seja, de que adianta a estruturação dos demais equipamentos, como àqueles voltados à viação e transporte; à saúde e educação; ao comércio e serviços, se estão desconectados da demanda por moradia?”.

Foram a partir destas reflexões e constatações que a UAC aceitou fazer parte deste grupo e continuará empenhada na defesa do nosso patrimônio, seja ele arquitetônico ou cultural, mas que trazem na sua essência o cidadão e a cidadã santa-mariense, nosso patrimônio social.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: a foto que ilustra esta nota é de Dartanhan Baldez Figueiredo, numa reprodução do Facebook, e é a imagem do abraço ao Palacete Batista Seroni, na esquina da rua Tuiuti com a Floriano Peixoto, na manhã de 18 de agosto, para lembrar o Dia Naional do Patrimônio Histórico. A ação foi do Instituto dos Arquitetos do Brasil (SM) e do Coletivo em Defesa do Patrimônio Histórico de Santa Maria.