Da Redação da Agência Senado, com foto de EDILSON RODRIGUES
A comercialização de espaço publicitário por rádios comunitárias vai ser analisada pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional em reunião marcada para a próxima segunda-feira (3), às 14h. Na pauta, está a discussão de três projetos de lei que tratam da radiodifusão comunitária.
As proposições alteram o funcionamento de quase cinco mil emissoras outorgadas no país. Entre outros pontos, os PLS 55/2016, PLS 410/2017 e PLS 513/2017 permitem a venda de publicidade, isentam a arrecadação de direitos autorais e ampliam o alcance de transmissão das rádios comunitárias, respectivamente.
O aumento do limite de potência das rádios e da quantidade de canais designados foram tema de audiência pública realizada no início de agosto pelo conselho. O Ministério das Comunicações e a Anatel, por exemplo, apontaram inviabilidade técnica para o aumento do alcance das rádios.
O relatório a ser votado é do grupo formado pelos conselheiros José Carlos da Silveira Junior, José Antônio de Jesus da Silva, Sydney Sanches e Davi Emerich, sob a coordenação de Tereza Mondino.
Regimento
Também consta da pauta o relatório sobre a reestruturação do Regimento Interno do próprio conselho. Esse documento será apresentado pela comissão de relatoria formada pelos conselheiros José Francisco de Araújo Lima (coordenador), Miguel Matos e Maria José Braga.
O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelos parlamentares. Atua em temas relacionados à comunicação, em especial a liberdade de manifestação do pensamento, da criação, da expressão e da informação.
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Vai virar outra maracutaia como era o registro dos sindicatos no ministério do trabalho. Também vai parar no STF, prejudica a concorrência, isenção do recolhimento dos direitos autorais sem compensação é confisco, etc.
Vermelhinhos, óbvio, têm outros objetivos. Radios comunitárias eram as antigas rádios piratas que Efeagá deu um jeito de legalizar.
No fim da década de 80 tive um livro na mão e, para minha surpresa, está disponível na web.
https://varzea.milharal.org/2012/06/12/radios-livres-a-reforma-agraria-no-ar-completo/