CÂMARA. Projeto do empréstimo de R$ 78 milhões tem uma terça-feira decisiva. Tendência de aprovação

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Sérgio Cechin voltou à Câmara, nesta segunda, e entregou documentos referentes ao projeto para vereadores do “Grupo dos 11”

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Camila Nascimento/AICV), da Equipe do Site

Hoje é o ‘Dia D’ para o projeto de lei que visa acabar com a buraqueira de Santa Maria. Nesta terça-feira (16), o vereador Daniel Diniz (PT) entregará relatório conjunto das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Orçamento e Finanças (COF) e Políticas Públicas. Se nenhuma bancada pedir vistas, a proposta pode até ser incluída na sessão plenária desta manhã para primeira discussão.

Na segunda (15), o vice-prefeito Sérgio Cechin (PP) esteve novamente na Câmara, onde se reuniu com integrantes do Grupo dos 11. O progressista entregou cerca de 200 páginas com informações solicitadas pelos parlamentares de oposição em reunião realizada na quinta (11) (AQUI).

“A princípio, os principais pontos, que eram o documento da Caixa e do endividamento, foram entregues junto com os demais. Finalizaremos o estudo e, como relator, entregarei o parecer amanhã (hoje) na reunião das Comissões”, confirma Diniz.

Às 11h, no Plenarinho, o G11 irá reunir a imprensa, em uma coletiva, para tratar sobre o empréstimo. Projeta-se que, durante o ato, os parlamentares tornem público o apoio ao financiamento.

Entenda o projeto

O Projeto de Lei 8764/2018, do Executivo, é referente a dois contratos, sendo um de até R$ 50 milhões do Programa Avançar Cidades, do Governo Federal, e outro de até R$ 28 milhões do programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Econômica Federal.

O contrato do Programa Avançar Cidades é dividido em duas partes. Primeiro será feita uma licitação (em torno de R$ 1,3 milhão) para contratar uma empresa que realizará um estudo em 75 quilômetros de 64 ruas. Depois, esta empresa irá apresentar um projeto que irá determinar quais vias serão recuperadas.

O empréstimo do Programa Avançar Cidades terá uma carência de quatro anos e taxa de juros de até 6% ao ano. O Município terá até 20 anos para concluir o pagamento. A ideia é começar a execução tão logo ocorra à aprovação da Câmara.

O contrato do Finisa, por sua vez, visa recuperar estradas do interior, ruas da cidade e paradas de ônibus em locais de grande concentração, como na Praça dos Bombeiros. O prazo de quitação é de dez anos, com carência de dois anos e taxa de juros de até 5,5% ao ano, mais a variação acumulada das taxas médias diárias do Certificado de Depósito Interfinanceiros (CDI).

Para acessar o projeto, na íntegra, clique AQUI.



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