CIDADE. Edil protocola projeto para tornar animais comunitários uma responsabilidade do poder público

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CIDADE. Edil protocola projeto para tornar animais comunitários uma responsabilidade do poder público - maiquel-cães-comunitários

Vereador Adelar Vargas (MDB) quer que o Executivo assuma sua responsabilidade perante os animais comunitários como este cão

Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Fernando Rodrigues Cezar/JornalEco/UFN), da Equipe do Site

Não é difícil encontrar animais comunitários em Santa Maria. Eles geralmente circulam próximo de qualquer lugar onde as pessoas garantam sua alimentação. Mas para o vereador Adelar Vargas – Bolinha (MDB) não é apenas a sociedade civil que deve ser responsável pelo bem-estar e segurança deles.

Nessa segunda-feira (1º), o parlamentar protocolou o Projeto de Lei Complementar 8765/2018, que incluiu um novo inciso no Artigo 134 do Código de Posturas do Município (Lei Complementar 92/2012). A iniciativa considera que o animal comunitário é “aquele que apesar de não ter proprietário definido e único, estabeleceu com membros da população do local em que vive vínculos de afeto, dependência e manutenção”.

Conforme Bolinha, a emenda reconhece os animais comunitários como integrantes da vida da comunidade. No Código de Posturas já estão inclusos, por exemplo, animais de estimação, animais de uso econômico, animais soltos, animais apreendidos, animais selvagens, entre outros.

“Queremos que o Executivo assuma a sua parte. Pretendemos criar o Conselho Municipal do Bem Estar Animal e também o Fundo Municipal, pois já aconteceu de um deputado conseguir uma emenda de R$ 100 mil para a causa animal e o dinheiro acabar indo para a Saúde”, disse o vereador.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada no Legislativo e depois sancionada pelo prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).



1 comentário

  1. Zé Ruas

    Pronto. Qual a comissão que vai determinar que um animal É comunitário? Qual o critério? Solto na rua e alguém dá água e suja a calçada com restos de comida (que atrai vetores) e é comunitário?
    Os ratos que se alimentam na ração deixada na rua serão taxados de comunitários?
    O Lobisomem será comunitário?
    E a Mula sem Cabeça?
    Mais um Conselho, já temos o de Meio Ambiente e Saneamento.
    Imaginemos que gatos comunitários sejam a causa da Toxoplasmose, seria então a prefeitura a responsável?
    E seu um cusco morder um pedestre? Uma criança ou um idoso, será a prefeitura a responsável? E quando um deles tiver uma bicheira? Quem da prefeitura vai levar no Veterinário?
    Cuidar de Lobisomem é fácil, difícil será zelar pelas centenas de animais que serão taxadas de “comunitárias”.
    E se parte da comunidade for contra um animal?
    Deixar água e comida em potes na RUA desrespeita lei que proíbe sujar a rua. Podem notar que ao redor de “potinhos” ficam restos e a noite ratos e ratazanas se servem. Alimentamos vetores que nos causam doenças.
    Hoje é Toxoplasmose e se voltasse a Peste? Em Santa Maria não seria surpresa.

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