Sem votar a chamada Medida Provisória do Futebol, que passou (sem os destaques) já pela Câmara dos Deputados, os senadores nada podem decidir. Ela, por conta do prazo, já tranca a pauta do Senado. Que tem alguns projetos bastante importantes, também, em vias de ser tratados no Plenário.
Para citar um deles, há o do senador José Serra. O tucano paulista propõe aumentar o tempo de internação de menores infratores para até 10 anos, preceito a ser incluído no Estatuto da Criança e do Adolescente. Bueno, mas e o restante da pauta? Vale conferir, a propósito, material produzido e distribuído pela Agência Senado. A foto é de Jefferson Rudy. A seguir:
“Pauta do Plenário tem MP do Futebol, reforma política e pacto federativo
A pauta do Senado começa a semana trancada pela MP 671/2015, que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol. Além da MP, 16 outras proposições estão na pauta da semana, que é de esforço concentrado, com votações a partir segunda-feira (13). Várias delas tratam da reforma política. Há ainda propostas relacionadas com o pacto federativo, o Estatuto da Criança e do Adolescente e reajustes para careiras de servidores, entre outros.
– Nós vamos, na próxima semana, avançar na pauta do pacto federativo, da reforma política e apreciar as matérias que estão na nossa ordem do dia – disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Primeiro item da pauta, a medida provisória vincula o parcelamento de dívidas dos clubes desportivos com a União a práticas de gestão mais transparentes, como conselho fiscal independente e limite para a reeleição de dirigentes. As novas regras envolvem também as entidades de administração do esporte (federações, confederações e ligas).
Ajustes feitos na Câmara garantiram a manutenção da taxa básica de juros (taxa Selic) para corrigir o parcelamento das dívidas dos clubes, o fim da exigência de déficit zero a partir de 2021 e o aumento dos recursos da receita bruta que poderão ser aplicados no pagamento de jogadores de futebol (de 70% para 80%). O prazo para votação da matéria se encerra no dia 17 de julho…”
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