Ensino inferior – por Orlando Fonseca

“Quem não tem dinheiro não faz faculdade, diz o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) a manifestante.” Essa era a manchete no site de notícias do Congresso Nacional, em 12 de outubro de 2016, quando se iniciavam as discussões sobre emenda constitucional criando um teto de gastos do governo federal.

Há duas semanas, o site do Estadão estampava a chamada: “Matrículas em graduações presenciais caem pelo 2º ano no Brasil”. E isso agravado, agora, pela perda de 0,8% na rede privada. Desde dezembro de 2016, quando se aprovou a PEC que congela as despesas por 20 anos, os dados anunciados já indicam qual é o verdadeiro efeito da política adotada.

Isso me faz lembrar uma frase célebre de Darcy Ribeiro, em uma palestra na SBPC, em 1977: “a Crise da Educação no Brasil não é uma Crise, é um Projeto”. Na verdade, em sua fala, o educador assumia uma postura de profeta – ainda que baseado em fatos – quanto à tendência da educação brasileira, em meio à distensão lenta e gradual da ditadura militar.

Era uma tendência que já se desenhava e que os anos de normalização democrática, de um modo ou de outro, têm colocado em andamento. Com a ressalva do período que vai de 2008 até o impeachment de Dilma Rousseff, quando o REUNI representou um alento para as Instituições de Ensino Superior no país, e que o Plano Nacional de Educação, votado no período, prenunciava apenas, uma vez que foi posto por terra com os desmandos do golpe capitaneado por Temer.

Todos os governos com tendências totalitárias sonham com a falta de educação das massas, a fim de manobrá-las melhor. Um povo sem cultura, sem conhecimento, não produz argumentação, não impõe resistência. As mudanças são sutis, com pequenas alterações nos programas curriculares, nas estruturas do sistema educacional, no controle de recursos públicos.

Quando se vê, faltam escolas, faltam condições nas escolas, faltam vagas no ensino superior, fecham-se instituições. E a população ignorante não sente falta, pois acredita que a ação do governo é para carrear recursos ao que “realmente interessa”. Com isso, prolifera a ascensão de líderes que governam para a elite – é preciso criar empregos; achatam os salários, retiram os benefícios sociais, para que o PIB possa crescer aos olhos dos investidores internacionais.

Cortes deliberados em ciência, tecnologia e educação são parte do plano antinacional de inviabilização do futuro do Brasil. Segundo a ótica dos governos neoliberais, é mais fácil comprar tecnologia dos países industrializados do que tornar o país soberano neste quesito. O que se está cortando, de fato, são as possibilidades objetivas de retomada do desenvolvimento, pois todas elas dependem de ensino, pesquisa e tecnologia. E nesse sentido, no Brasil, a maior planta instalada encontra-se nas Universidades Públicas, algo acima de 90% de tudo o que se produz em termos de pesquisa.

Uma das metas do Plano Nacional de Educação previa elevar a taxa líquida de matrículas, nessa etapa, para 33% da população de 18 a 24 anos, uma vez que em 2015, apenas 18,1% dos jovens estavam no ensino superior. Um pequeno crescimento pode ser atribuído à expansão das matrículas e ingressantes em cursos a distância, um programa de expansão e inclusão social, implantado em 2006 – e que no momento também corre riscos pela falta de recursos. Esse ciclo precisa acabar, para que se possa vislumbrar algum futuro para esta Nação.