EXTRA. Vereador Luciano Guerra denuncia prefeito Jorge Pozzobom por infração político-administrativa

EXTRA. Vereador Luciano Guerra denuncia prefeito Jorge Pozzobom por infração político-administrativa

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Denúncia foi protocolada pelo vereador Luciano Guerra na manhã desta quinta-feira (11). Foto Reprodução

Por Maiquel Rosauro

O vereador Luciano Guerra (PT) protocolou, no final da manhã desta quinta-feira (11), na Câmara de Vereadores, uma denúncia contra o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) por infração político-administrativa. A acusação é referente ao fato de a Prefeitura não ter respondido questionamentos da Comissão Especial criada para acompanhar o trabalho de liberação das pedreiras para a retirada de material.

Conforme a denúncia, no dia 28 de agosto foi entregue na Prefeitura Municipal de Santa Maria o Pedido de Informação 13641/2018, formulado pelo petista. O objetivo era obter cópias dos contratos firmados entre o Executivo e as pedreiras para liberação de materiais necessários para melhorias nas estradas, assim como os valores pagos e cronogramas do material retirado.

“O não cumprimento da Lei Orgânica por parte da Prefeitura acaba impedindo o trabalho do Legislativo Municipal, que fica incapacitado de cumprir com suas funções constitucionais de fiscalizar as atividades do Poder Executivo”, diz Guerra no comunicado.

Segundo o Capítulo VI do Regimento Interno da Casa, tão logo o presidente Alexandre Vargas (PRB) receber a denúncia, ela será encaminhada ao Plenário, o qual irá deliberar pelo recebimento ou arquivamento. Para que a acusação seja recebida, são necessários dois terços dos votos dos vereadores presentes na sessão. No caso de aprovação, abre-se uma comissão processante composta por três parlamentares.

Além de Guerra, a Comissão Especial sobre as pedreiras é composta por João Kaus (MDB) e Marion Mortari (PSD).

Para acessar a denúncia na íntegra, CLIQUE AQUI.

Outro lado
O site entrou em contato com a Casa Civil, da Prefeitura de Santa Maria, em busca de um posicionamento frente à denúncia. Em nota, o Executivo destacou que não houve recusa em fornecer a resposta, mas que o prazo não foi cumprido devido ao grande volume de pedidos de informação protocolados pelo Legislativo.

Confira a nota da Casa Civil:

“A denúncia por infração político-administrativa deve basear-se na demora e recusa do Poder Executivo em responder a um pedido de informação. O prazo esgotou há apenas duas semanas.
Cabe destacar que não houve recusa em fornecer a reposta solicitada, o que, segundo a Lei Orgânica do Município, não caracteriza infração político-administrativa.
O prazo apenas não foi cumprido devido ao grande volume de pedidos feitos pelos vereadores.
Só em 2018, foram protocolados pelo Legislativo 6.973 pedidos. A solicitação será atendida o mais brevemente possível”.



3 comentários

  1. O Brando

    Sem entrar no mérito do objeto (que é abobrinha), trata-se de mais um circo montado no Casarão da Vale Machado. Para ir adiante são necessários votos de 2/3 dos vereadores e, para quem não lembra, existe uma anomalia aritmética no legislativo local, dez somados a onze resulta em zero.
    Objetivo político mais óbvio é retirar dos holofotes a liberação dos financiamentos para ver se o dinheiro aparece e resolve-se parte do problema dos buracos nas ruas.

  2. Bira

    Vereador deveria ler a lei orgânica para não passar vergonha. Luciano vem se perdendo, não é de hoje. Que nem tosa de porco, muito grito e pouca lã.

  3. O Brando

    Pincelada jurídica. Decisão citada é de 2011. Pede a boa técnica que seja do mesmo mês ou ao menos do mesmo ano da peça. Mais, é do começo de 2011. No final do mesmo ano foi promulgada a lei de acesso a informação de número 12527. Alás, deveria existir legislação municipal a respeito. Existe?

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