Lei Britto. A partir de agosto, mais troco no contracheque de 170 mil barnabés do Rio Grande

Foi sancionado nesta quarta-feira, pela Governadora Yeda Crusius, o projeto de lei do Executivo, aprovado na Assembléia Legislativa, e que garante o pagamento de benefícios concedidos ainda no governo de Antônio Britto. E que, em determinado momento, deixaram de ser pagos, provocando uma torrente de ações judiciais, todas desfavoráveis ao Estado.

Para saber mais sobre o que significa a assinatura (na foto de Jefferson Bernardes) da Chefe do Executivo, e até mesmo o calendário de pagamentos definidos pela nova lei, confira o material distribuído aos veículos de comunicação, pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A seguir:

“Yeda sanciona lei que autoriza reajuste a 170 mil servidores do Executivo

Lei sancionada pela governadora honrará reajustes de servidores públicos de até 33%, previstos nas chamadas leis Britto

Em solenidade no Galpão Crioulo, do Palácio Piratini, a governadora Yeda Crusius sancionou nesta quarta-feira (14) a lei que autoriza pagamentos referentes às chamadas leis Britto. O projeto de lei do Executivo, aprovado pela Assembléia Legislativa por unanimidade, beneficiará cerca de 170 mil servidores das áreas da educação, segurança pública, saúde, quadro geral, técnico-científicos e planejamento. Apenas na área da educação serão reajustadas mais de 100 mil matrículas.

Pelo projeto aprovado, os índices de aumento previstos nas leis 10.395/95 e 10.420/95 serão implantados de forma escalonada pelo Executivo. Ao todo, serão quatro parcelas até março de 2010, sendo que a primeira será paga em agosto deste ano.

Com a iniciativa, haverá redução entre os menores e maiores salários do funcionalismo, beneficiando a maioria dos servidores, especialmente, os de vencimentos mais baixos. Em 2010, ano em que as parcelas estarão todas implementadas, o adicional na folha será de R$ 642 milhões ao ano.

Entenda a questão
As leis 10.395 e 10.420, chamadas leis Britto, concediam reajustes salariais e foram sancionadas durante o governo de Antônio Britto (1995-1998), sendo posteriormente suspensas, pois ultrapassavam o limite de gastos do Estado com o funcionalismo, estabelecido pela Lei Camata. A legislação da época previa prazo de três anos para os estados comprometerem no máximo 60% da receita com a folha de pessoal.

Passaram-se 13 anos desde a promulgação das leis. Neste ano, assim que os salários dos servidores voltaram a ser pagos em dia, o Governo Yeda Crusius propôs o projeto de lei que, além de honrar os reajustes concedidos mas não pagos desde então, visava a acabar com a verdadeira avalanche de processos individuais dos servidores que chegavam aos milhares na Justiça e na Procuradoria Geral do Estado.

Os beneficiados
Cerca de 170 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Executivo serão contemplados pelos reajustes.

Como será o pagamento:
Em quatro parcelas não cumulativas sobre os vencimentos básicos (incluindo o 13º salário).

• 1ª parcela – agosto de 2008
• 2ª parcela – março de 2009
• 3ª parcela – agosto de 2009
• 4ª parcela – março de 2010

Saiba mais
Considerando que a inflação anual de 2007, medida pelo IPCA, foi de 4,45%, os servidores terão um aumento nos seus salários com o pagamento da Lei Britto de 19,90%, benefício equivalente a 4,5 vezes a inflação do ano, por exemplo.”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui, se desejar, outras informações oriundas da assessoria de imprensa do Palácio Piratini.