AMBIENTE. Fundação estadual repassa ao município autorização para licenciamento, fiscalização, controle

Por MARIANA FONTANA (texto) e JOÃO VILNEI (foto), da Assessoria de Imprensa da Prefeitura

A Prefeitura de Santa Maria e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) assinaram, nesta quarta-feira (28), um convênio de delegação de competência em ações de Meio Ambiente. Com o convênio, o órgão estadual, vinculado à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Estado (Sema), passa ao Município parte das suas atribuições no que diz respeito às ações de licenciamento, fiscalização e controle ambiental de algumas atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas na cidade.

A assinatura do documento foi realizada durante uma reunião almoço do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Santa Maria (Sinduscon). O ato contou com a presença do prefeito Jorge Pozzobom e do vice-prefeito Sergio Cechin; da chefe de gabinete da Sema, Lilian Zenker, que, na ocasião, representou a secretária Ana Pellini; do chefe do Departamento de Gestão Descentralizado da Fepam, Rafael Volquind; do diretor administrativo da Fepam, Almir Azeredo; e do coordenador do Balcão Ambiental de Santa Maria, José Antônio Mallmann;  além de secretários do Governo Municipal e associados do Sinduscon.

Na oportunidade, o chefe do Executivo destacou a importância do convênio, ressaltando que a Prefeitura está trabalhando para fortalecer a Secretaria de Meio Ambiente do Município, com relação à estrutura e pessoal.

“Esse é um grande passo para o Município, que está se concretizando depois de muito trabalho. Estamos trabalhando para melhorar nossa estrutura da secretaria, para agilizar os processos e qualificar o serviço”, ressaltou o prefeito Pozzobom.

“Conversamos muito sobre esse convênio e, com toda certeza, trabalharemos bastante para cumprir, com êxito, esta tarefa que está sendo repassada a nós”, complementou a secretária de Meio Ambiente do Município, Sandra Rebelato.

RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO

Durante a assinatura do documento, o chefe do Departamento de Gestão Descentralizado da Fepam, Rafael Volquind, destacou que a assinatura do convênio, além de servir como instrumento para que a Fepam repasse ao Município parte de suas atribuições, também demonstra que o órgão acredita na capacidade da Prefeitura de Santa Maria de atender as demandas que chegarão.

“Esse é um reconhecimento para o Município. É uma participação importante à Fepam para que possa ser feita a divisão das tarefas, porque só nós, hoje, não conseguimos abarcar tudo. O Município é quem melhor conhecer as atividades que são realizadas na cidade, por isso, precisamos desse trabalho conjunto”, destacou Volquind.

A partir do convênio, o Município fica obrigado a realizar o licenciamento, monitoramento, fiscalização e controle ambiental das atividades delegadas no documento, devendo, no procedimento do licenciamento ambiental, realizar a avaliação prévia da atividade, emitir parecer técnico e, se for o caso, a devida licença ambiental.

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