Faz já três semanas que o projeto do Marco Civil da Internet trava a ordem do dia da Câmara dos Deputados. Não há acordo para resolver logo a questão e há quem queira jogá-la, inclusive, para 2014.
Restam poucas dúvidas a respeito. O fato é que as grandes operadoras de telefonia e internet não querem que se impossibilite cobranças individualizadas. Antes, preferem os pacotes (caros, por certo) que vendem hoje, mesmo que o sujeito não se utilize de alguns dos serviços nele embutidos. É por aí.
Resumindo: a chamada neutralidade da rede, absolutamente necessária, não é exatamente do agrado dos tubarões. Para saber mais sobre isso, quem sabe com uma linguagem mais “fina”, acompanhe material produzido e publicado ainda ontem, no jornal eletrônico Sul21. A reportagem é de Hylda Cavalcanti, da Rede Brasil Atual (RBA). A seguir:
“Lobby contra Marco Civil da Internet continua travando pauta da Câmara
Ainda abalados com a morte do governador sergipano Marcelo Déda (PT), os deputados iniciam a semana legislativa com uma missão espinhosa pela frente: conseguir, ao menos, construir um acordo para que seja votado o Projeto de Lei (PL) 2.126, de 2011, referente à regulamentação do Marco Civil da Internet até o final do mês. A matéria está trancando a pauta do plenário da Casa, é tida como prioritária pelo governo e constitui uma das mais polêmicas em discussão no Congresso nos últimos tempos. Mas possui mais de 250 emendas aglutinativas para alterar o teor do texto atual e, diante desse impasse, muitos parlamentares já acham que corre o risco de ficar para 2014.
“Sem acordo, não teremos como votar a matéria este ano. A situação não é fácil, mas é a realidade”, disse o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), e o relator do PL, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), passaram os últimos dias em reuniões com líderes partidários para conseguir negociar alguns pontos de conflito entre as bancadas, mas contam com uma interferência contrária forte e articulada: o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), que trabalha para que o projeto não seja aprovado ou que tenha o seu teor modificado.
Por conta disso, ainda não se falou, ao menos hoje (segunda, 2), sobre qualquer acordo fechado em definitivo. Certeza, mesmo, os parlamentares só têm do lobby que vem sendo feito pelas empresas de telecomunicações para que os itens considerados prejudiciais pelo segmento sejam retirados do texto. O relator do projeto tentou negociar vários deles, mas considerou que a privacidade dos usuários, a garantia da liberdade de expressão e a neutralidade da rede não devem ser alterados no escopo da matéria – questões, justamente, mais discutidas entre os parlamentares…”
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O marco civil original tinha sido negociado com a sociedade civil durante muito tempo. Veio o escandalo das espionagens.
Armazenar os dados dos brasileiros aqui é uma bobagem, idéia de um ministro das telecomunicações que é bancário, tem todo conhecimento técnico. Nada impede que tenha uma cópia lá fora. São dois lugares para vazar a informação.
Os pacotes das telefônicas são um escândalo. Sujeito paga a demanda e não o que usa. As empresas não precisam investir porque já sabem quanto cada usuário pode consumir, passou do limite degrada o serviço. Investimento que é bom, nada.
Fora isto, existem pérolas. Resolveram ligar os Brics com fibra ótica. Evita-se a conexão via Miami. Nossos dados poderão passar também pela China e pela Rússia.