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LUNETA ELETRÔNICA. “Mais Médicos” RS, troco de servidores, “Cid Legal”, PPS e os bares, Assembleia…

* A secretaria estadual de Saúde informou no sábado, via site do Governo gaúcho (AQUI), que foram preenchidas as 630 vagas do programa “Mais Médicos” destinadas aos municípios do RS.

* A nota é pra lá de sucinta (e acompanhada da foto ao lado, de Divulgação), afirmando ainda e a penas que as vagas eram destinadas aos locais, após a saída dos médicos cubanos.

* Os servidores estaduais gaúchos com vencimento líquido entre R$ 8 mil e R$ 10 mil podem checar suas contas no Banrisul. Segundo o Piratini, o troco está nelas desde as primeiras horas desta segunda.

* Com esse pagamento, o governo integraliza a folha de outubro para mais de 328 mil matrículas, o que representa 96% do funcionalismo.

* O pagamento dos 4% restantes, ainda pendentes, dependem “do ingresso de receita” ao longo dos próximos dias. Serão necessários ainda R$ 210 milhões para complementar a parte líquida da folha de outubro.

* O que não está na versão oficial é a dificuldade de que isso aconteça ainda neste mês. O prognóstico dos observadores apontam para a quitação apenas nos primeiros dias de dezembro.

* Nesta terça-feira, como habitualmente, acontece a reunião de líderes partidários com a Mesa Diretora da Assembleia. No encontro, decide-se o que e se vai ser votado algo na semana.

* Como ocorre há um mês, é improvável que se decida ago. Ao menos enquanto não tiver acordo sobre algumas propostas. Uma é a manutenção, por dois anos, das alíquotas majoradas de ICMS.

* Outra, e que está pegando bastante, é a “recomposição” salarial de outros poderes, que não o Executivo. Sobra pressão contra o aumento que beneficiaria servidores de Assembleia, Tribunal de Contas, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.

* Mas, creia, não são apenas esses os projetos trancados. Clique AQUI e confira a relação de todas as propostas em condições de ser votadas.

* Dentro do CRONOGRAMA definido pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores, acontece a partir das 11 da manhã desta terça, no Plenarinho, a audiência pública sobre a proposta de orçamento municipal para 2019.

* No dia seguinte inicia o prazo para apresentação de emendas. A votação do projeto, em segunda sessão de discussão, está prevista para o dia 13 de dezembro.

* Informação do presidente municipal do PPS, Arthur Heinz: ele e seus companheiros de direção devem fazer visitas a alguns bares e restaurantes de schoppings nesta semana.

* Segundo Heinz, o objetivo é conversar com os proprietários para que se coloque em prática dispositivo legal proposto e aprovado pela deputada pepelista Any Ortiz.

* A lei obriga os estabelecimentos localizados nos centros de compras a garantirem e reservarem 2% das mesas disponíveis para os cadeirantes.

* Na sexta-feira e no sábado aconteceu, no ginásio do Clube Recreativo Dores, a 12ª edição do Festival Cid Legal Canta e Dança – que faz parte do Programa de Educação Fiscal do Município.

* Foram mais de 90 apresentações nas categorias Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Comunidade e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

* O evento (foto acima, de João Alves,AIPM) tem a missão de conscientizar a sociedade sobre a função socioeconômica dos tributos.

* Isso acontece, como aponta material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura (AQUI, na íntegra), “por meio de ações promovidas por estudantes de Santa Maria”.

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Um Comentário

  1. Lei de Any Ortiz tem problemas de redação (salvo melhor juízo deveria ter sido prevista uma quantidade mínima de mesas, no caso uma). A constitucionalidade pode ser arguída, vicio de origem, existe estatuto federal sobre o assunto (pode ser arguida não significa que é inconstitucional). Na prática, se os cadeirantes não aparecem o estabelecimento tem que manter mesa/mesas sem consumidores (mesmo não funcionando com reservas), ou seja, razoabilidade e proporcionalidade podem ser arguidas. Alás, estatuto federal deixa um brecha, se não houver procura pelo assento, segundo uma interpretação, pode ser ocupado por outras pessoas.
    Lei aparentemente ainda chama norma da ABNT, ou seja, pode ser séria ou pode ser obra de algum lobby.
    Politica é filha de ex-prefeito e é outra (como a filha da desembargadora) que praticamente saiu dos bancos escolares para a política. Uma coisa é ter contato com a realidade conversando, outra é sentindo no couro.

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