O FUTURO. Num Congresso de “ruptura”, mudam o perfil e a agenda parlamentar. E se amplia a incerteza

Do portal Congresso em Foco, por SYLVIO COSTA e foto de ANTONIO CRUZ (Agência Brasil)

Dos 81 senadores com mandato a partir de fevereiro de 2019, 59% serão novos. É o maior índice de renovação das últimas três décadas. Na Câmara, a renovação foi de 52,5%, o mais alto percentual desde 1994. Vários outros fatores permitem afirmar que estamos diante de um quadro de ruptura política, que se reflete na composição do Congresso Nacional.

Eis alguns elementos de ruptura: (a) o brutal esvaziamento do PSDB, do MDB e de outras forças de centro, que elegeram 152 deputados federais em 2014 e só 97 agora; (b) o fato de a internet ter superado as demais mídias como principal meio de propaganda eleitoral, inclusive para o Legislativo; (c) o grande número de parlamentares novatos – 118 na Câmara e 9 no Senado –, que chegarão a Brasília sem terem passado por nenhum mandato eletivo anterior; (d) uma “bancada da bala” três vezes maior, que reunirá quase cem congressistas em torno de teses como o armamento civil e o combate inclemente a criminosos; (e) a inédita ascensão eleitoral de um partido de ultradireita; e (f) o fim da polarização PT/PSDB.

Privilegiarei neste artigo os dois últimos temas, chamando atenção para uma tendência que as urnas de outubro sinalizaram: o novo perfil do Parlamento tende a provocar (g) um fantástico deslocamento da agenda nacional.

Um partido hegemônico de extrema direita

Até os líderes do PSL se espantaram ao saber que passariam a contar com uma bancada federal de 52 deputados, menor apenas que a do PT (56). Foi melhor do que as suas previsões mais otimistas.

Com 10% da Câmara e 5% do Senado, mesmo com o esperado aumento das duas bancadas em razão da adesão de congressistas eleitos por outras siglas, claro que Bolsonaro e PSL dependerão sempre de alianças com outros partidos para ter maioria no Parlamento. Mas a legenda, que era quase nada antes da chegada do capitão, teve um desempenho impressionante.

Além do presidente da República, elegeu três governadores (SC, RO e RR) e um total de 147 políticos. Isso lhe garantiu honroso terceiro lugar no ranking das agremiações partidárias com mais cargos conquistados nas eleições. Foi ultrapassada, por pequena margem, somente por PT (157) e MDB (154). A diferença é que os dois últimos tiveram uma queda de 42% e 45%, respectivamente, entre 2010 e 2018. O PSL cresceu 635%.

Por que “extrema direita”? Grande parte, possivelmente a maioria, dos 57,8 milhões de eleitores que optaram por Bolsonaro no segundo turno o fizeram por um ou mais dos seguintes motivos: esperança em melhores dias na economia; ênfase dada pelo candidato a áreas como segurança e corrupção; rejeição ao PT de Fernando Haddad; afinidade com a agenda econômica liberal; e promessa de renovação política. Evidente que tais aspirações não podem, por si só, ser associadas ao ultraconservadorismo.

Há, no entanto, um conjunto de características na agenda e nas práticas de Bolsonaro – e, de tabela, no PSL – que permitem facilmente identificá-los como extremistas. Entre elas, a defesa da ditadura de direita como forma legítima de governo (renegam-se apenas as ditaduras de esquerda); a exaltação de torturadores; o elogio da violência como arma contra os adversários e contra o crime; a ostensiva campanha contra direitos das mulheres e de outros segmentos sociais, como LGBT, negros, indígenas e quilombolas; e, sobretudo, o frágil compromisso com as regras democráticas.

Quando disse que aceitaria os resultados eleitorais só em caso de vitória, Bolsonaro demonstrou pela enésima vez seu pouco apreço pela democracia. E isso tem se repetido, da parte dele, de seus seguidores e assessores, em várias situações posteriores à eleição, como nas frequentes tentativas de afrontar o trabalho dos jornalistas e no pedido para que professores sejam gravados em sala de aula. Sem falar que o vice-presidente eleito, o general da reserva Hamilton Mourão (PRTB), já mencionou mais de uma vez a possibilidade de intervenção militar para “garantir a ordem”.

Fim da era PSDB/PT

Tucanos e petistas disputaram entre si, e venceram, seis eleições presidenciais sucessivas, entre 1994 e 2014, o que em geral ajudou a formar bancadas significativas para o Legislativo. Essa era, marcada pela polarização PSDB/PT, chegou ao fim. Aliás, o bolsonarismo raiz coloca os dois partidos dentro do mesmo saco ideológico, associando-os ao “esquerdismo irresponsável” que quebrou o Brasil.

No caso do PSDB, os 29 deputados federais eleitos em outubro mostram que o partido mergulhou mais fundo no processo de decadência que vive desde 1998, quando elegeu 99 deputados federais e foi o partido com maior votação para a Câmara. Agora, fez a nona maior bancada, empatado com o DEM.

Sob o aspecto eleitoral, também perderam força legendas grandes como o MDB e médias como PP, PR e PTB. Essas últimas, assim como outras menores de perfil conservador, tendem a compensar o que não obtiveram nas urnas com a busca de um lugar ao sol no latifúndio governista…”

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