AUTOESCOLAS. Inquérito confirma acesso de deficientes auditivos aos serviços de intérpretes
POSTADO POR Maiquel Rosauro
O Ministério Público de Santa Maria deu início, na última segunda-feira, 8, ao processo de arquivamento do inquérito civil que investigou a disponibilização de intérpretes de libras, a língua brasileira de sinais, aos deficientes auditivos nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s) do Município. O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça Fernando Chequim Barros, em novembro de 2009.
A Promotoria tomou a medida após o Departamento Estadual de Trânsito (Detran RS) informar que já dispõe de funcionários para atender as necessidades especiais, de forma gratuita. O Detran é responsável pela aplicação dos exames teóricos e práticos do processo de habilitação de condutores desde o segundo semestre de 2009.
O Ministério Público instaurou o inquérito após ser informado sobre as dificuldades que deficientes auditivos enfrentavam para realizar as provas. De acordo com a denúncia, eles teriam que pagar um intérprete particular para assistir às aulas e fazer as provas. Também houve relatos de casos em que alguns centros de formação de condutores não permitiam o acesso aos serviços ofertados por intérpretes.
Desde que o Detran assumiu a responsabilidade sobre a aplicação dos exames os deficientes auditivos têm à disposição um intérprete do quadro de funcionários da autarquia. O serviço é oferecido assim que a prova é agendada.
O Departamento Estadual de Trânsito informou ao Ministério Público que está desenvolvendo, em parceria com entidades que tratam sobre a articulação de políticas públicas para deficientes auditivos, uma versão em libras na modalidade prova eletrônica, em substituição aos atuais exames teóricos.
Fonte: Ministério Público de Santa Maria
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