PREFEITURA. Contribuintes têm até 31 de janeiro para quitar cota única do IPTU 2019 com desconto

PREFEITURA. Contribuintes têm até 31 de janeiro para quitar cota única do IPTU 2019 com desconto

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Data também marca o vencimento da primeira parcela. Descontos – de antecipação e adimplência – podem chegar a até 20% e guias podem ser impressas pela internet. Foto João Alves / Prefeitura de Santa Maria

Por Mariana Fontana / Prefeitura de Santa Maria

Quem ainda não realizou o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019 tem até o dia 31 de janeiro para quitar a cota única e garantir um desconto de antecipação de 5%. A data marca também o vencimento da primeira parcela do tributo.

Além de serem beneficiados pelo desconto por antecipação, aqueles contribuintes que estão em dia com o Município também têm direito ao prêmio adimplência, com descontos que podem chegar a 15%, de acordo com a forma de pagamento realizada nos exercícios de 2017 e 2018 (veja abaixo os descontos).

As guias para pagamento da cota única e da primeira parcela, assim como as demais parcelas, estão disponíveis para impressão no site da Prefeitura de Santa Maria. A opção online garante agilidade e comodidade aos cidadãos. Basta acessar este link, digitar o número do cadastro imobiliário (sem o dígito final – número zero) e imprimir as guias.

“O pagamento em dia e antecipado do IPTU traz benefícios aos contribuintes, que podem desfrutar de descontos que chegam a até 20%. Estamos sempre investindo na informatização dos processos para auxiliar o cidadão, dando mais comodidade e facilidade no acesso aos nossos serviços”, ressaltou o secretário interino de Finanças do Município, Guilherme Cortez.

Em 2019, o IPTU teve uma variação de 4,56%, reajuste referente ao Índice de Preços ao Consumidor Acumulado (IPCA), do período de novembro de 2017 a outubro de 2018. Em função disso, a Unidade Fiscal do Município (UFM), que é reajustada anualmente, também teve variação, passando para R$ 3,4666.

Atualização na alíquota e recadastramento

Outra modificação no IPTU 2019 diz respeito à atualização no cálculo da alíquota. Por uma questão de justiça, e levando em conta o processo de urbanização da cidade, que tem crescido e evoluído ao longo dos anos, com a criação de novos núcleos urbanizados, por exemplo, o valor da alíquota que incide sobre o IPTU também precisa acompanhar essa evolução e, consequentemente, ser atualizado. Em Santa Maria, essa atualização não era feita desde 2004 e foi realizada com base no levantamento realizado pela empresa Geo Mais.

Com a revisão, terrenos baldios que antes estavam em ruas não-pavimentadas e tiveram as vias pavimentadas, passaram de uma alíquota de 1,5% para 3%. Já no caso de terrenos edificados a alteração na alíquota passou de 0,8% para 1%, no caso de a rua ter recebido a pavimentação.

Cabe, também, ressaltar aos contribuintes que, em 2018, foram encaminhadas as guias de IPTU dos anos de 2017 e 2018, referentes às diferenças de áreas construídas identificadas no processo de Recadastramento Imobiliário Urbano realizado no Município (ou seja, áreas que estão na propriedade e constavam, na Prefeitura, como não lançada). Quem não recebeu as guias para pagamento, pode retirá-las no site da Prefeitura (CLIQUE AQUI). No caso do IPTU 2019, o valor final de pagamento já inclui as áreas irregulares, levantadas no processo.

“Tanto a atualização da alíquota, quando o processo de recadastramento, buscam promover a justiça financeira no Município. São correções necessárias realizadas em áreas que receberam melhorias ou que tiveram imóveis alterados. Não é justo quem mora em uma área que antes não era urbanizada e hoje evoluiu e recebeu melhorias pagar o mesmo valor de quase 15 anos atrás”, destacou Cortez.

Diferença nas parcelas

Outra alteração é com relação à parcela mínima do imposto, que passou do valor de 5 (R$ 17,333) para 10 UFMs (R$ 34,666). Conforme a Superintendência de Receitas do Município, o valor da parcela mínima foi alterado pela Lei Complementar 110/2017 e, em função disso, houve uma diminuição no número de parcelas de alguns contribuintes, não alterando o valor total do tributo. O setor orienta que os cidadãos verifiquem o valor total do tributo em 2018 e em 2019 para conferir o valor do aumento no imposto.

Aqueles contribuintes que tiverem dúvidas relativas ao IPTU 2019 podem se dirigir ao 1º andar do Centro Administrativo Municipal (Rua Venâncio Aires, 2.277), de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h.

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