RUA SETE. Sem solução, Prefeitura aguarda fim do convênio com o Dnit para depois agir junto à ANTT

RUA SETE. Sem solução, Prefeitura aguarda fim do convênio com o Dnit para depois agir junto à ANTT

RUA SETE. Sem solução, Prefeitura aguarda fim do convênio com o Dnit para depois agir junto à ANTT - Procuradora-adjunta-e-vereadores

Praticamente todos os vereadores participaram de reunião com a Procuradoria da Prefeitura sobre a Rua Sete. Foto Camila Nascimento

Por Maiquel Rosauro

A Rua Sete de Setembro está fechada em definitivo. Mas isso não significa que o Poder Público de Santa Maria largou a toalha. Em uma longa reunião realizada na Câmara, na manhã de terça (8), a Procuradoria da Prefeitura e os vereadores discutiram soluções para o problema.

Em boa parte da reunião, os vereadores buscaram realizar uma caça as bruxas. Ora a oposição culpava o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) pelo fechamento da via, ora os governistas jogavam a conta no ex-prefeito Valdeci Oliveira (PT), responsável pelo convênio que determinou a construção do viaduto, em 2004, tendo em contrapartida o fechamento da rua. Quem colocou ordem na Casa foi a nova presidente, Cida Brizola (PP).

“O viaduto é extremamente importante, sobretudo, porque garante o acesso à Casa de Saúde. O que temos que tratar é da morte da Rua Sete de Setembro”, disse a progressista.

A procuradora adjunta da Prefeitura, Clarissa Pillar, pontuou que nada pode ser feito em relação ao fechamento da via, bloqueada desde a última quinta (3), uma vez que tal ato está previsto no convênio firmado entre o Executivo e o Departamento Nacional de Trânsito (Dnit). Se o Município manter a via aberta a partir do dia 13 de janeiro, terá que pagar uma multa de R$ 15 milhões.

Questionada pelo site sobre o fato de o prazo para cumprir a decisão ainda estar vigente, Clarissa explicou que o Executivo precisa de tempo para resolver questões técnicas e não correr o risco de pagar a multa milionária.

“Tecnicamente entendo que (o bloqueio da via) foi uma preparação para o que aconteceria, pois são muitos passos, que envolvem, por exemplo, o transporte coletivo e alteração de paradas de ônibus para a população. Além disso, também foi um posicionamento técnico da Procuradoria, já que precisamos de um tempo para chamar o Dnit para fazer uma vistoria e liquidar o convênio”, argumenta Clarissa.

Encerrado o convênio com o Dnit, a Prefeitura buscará, de forma administrativa junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), encontrar uma solução para reabrir a via. Juridicamente, não cabem mais recursos. Porém, nada impede que associações de moradores entrem com uma ação ordinária.

Oposição cobra explicações da Prefeitura

Horas após a reunião, o Bloco de Oposição do Legislativo protocolou cinco pedidos de informação ao Executivo Municipal. Os vereadores querem ter acesso a documentos trocados entre Prefeitura e Dnit, além de detalhes de uma reunião com o prefeito e a diretoria do órgão.

Os pedidos da oposição:

– Acesso a documentos e informações oficiais do Executivo sobre a alteração das tratativas, até então judiciais, que indicavam a elaboração de um projeto alternativo ao fechamento (além de cópia de atas e documentos administrativos que culminaram na decisão);
– Cópia de todos os projetos alternativos de segurança apresentados pela Prefeitura nos autos do processo, bem como, cópia de projeto levado na ANTT e o nome do técnico e a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica);
– Esclarecimento em relação à reunião feita pelo prefeito na diretoria do Dnit, em Brasília, em 8 de novembro de 2018, em que teria sido acertado o fechamento da via. A oposição quer atas e outros documentos sobre este momento que demonstrem não partir da Prefeitura a proposta de bloqueio da rua;
– Explicações se houve solicitação formal, ao Dnit, para o envio de técnico para colaborar na elaboração de projeto alternativo ao fechamento da Rua Sete. Em caso afirmativo, a oposição solicita cópia de tal notificação.



6 comentários

  1. O Brando

    Olhando por cima, superficialmente. Valdeci assinou o convênio que previa a obstrução permanente da rua 7. Feita a obra do viaduto ocorreu fiscalização. Constataram que a via continuava aberta. Inadimplemento transformou (???) o convênio em titulo jurídico extrajudicial. DNIT promoveu ação de execução. Ou seja, DNIT colocou o município ‘no pau’.
    Para quem não caiu a ficha ainda, o poder municipal recebeu verbas federais para construir o viaduto e para construir o muro (ou qualquer outra obra) para fechar a rua. Se não o fez, a verba foi parar onde?
    Para o município não ‘tomar uma bucha’ de 15 milhões, o convênio vai ter que produzir todos os efeitos. Depois é possível tentar alguma coisa na via politico/administrativa para tentar reabrir.

  2. O Brando

    Hospital Regional. Privatização do Banrisul. Tratativas do DNIT. Mídia anda se contentando somente com as declarações dadas na aldeia, não é capaz de pegar um telefone e falar com o pessoal de BSB.
    Questão jurídica é difícil de avaliar sem perder tempo, mas as tratativas, tanto de Schirmer quanto de Cladistone, até prova em contrário não renderam frutos.
    Oposição obviamente tenta fazer cortina de fumaça e dividir a fatura de Valdeci.

  3. O Brando

    Judicialmente não era o que pensava. Em 2014 a prefeitura acionou o DNIT visando obrigar o órgão a receber a obra sem fechamento da rua. Não conseguiu (houve até apelação). DNIT alegou que o interesse era melhor a segurança da via férrea, se não fosse isto não haveria convênio, ou seja, o viaduto é contrapartida da melhoria da segurança. Alguém pode argumentar que outra coisa poderia ter sido feita ao invés do tal muro, pois é, erro de projeto inicial.

  4. O Brando

    Em janeiro de 2017 o DNIT acionou judicialmente a prefeitura. Em abril de 2018 o juiz despachou intimando o municipio: ‘Qual o atual estágio das negociações extrajudiciais supostamente em curso com o DNIT; e Comprove a apresentação dos estudos complementares necessários para a elaboração pela área técnica do DNIT de um parecer conclusivo acerca da proposta municipal, já contemplando as exigências constantes do parecer do EVENTO 39 – PARECER2, notadamente quanto à responsabilidade pelo custeio, controle e manutenção dos dispositivos de proteção.’ Em junho o município ganhou mais prazo para estudos a serem submetidos a área técnica do DNIT. Em setembro de 2018 nada andava e o juiz designou nova audiência para tentativa de conciliação.
    Em dezembro de 2018 o juiz despacha novamente. A ação do DNIT ‘tem por objeto o cumprimento do convênio’. ‘ a despeito do Acordo firmado em Audiência com o DNIT para envidar tratativas de resolução da controvérsia, o demandado emitiu guia de cobrança (GRU) no valor de R$ 15.110,400,83, em decorrência da reprovação da Prestação de Contas do Convênio nº 2003/2004’.

  5. O Brando

    Não seria o demandado e sim o demandante que emitiu a GRU. Reprovação de Contas, por quem?
    ‘Instado sobre a cobrança, o DNIT (evento 188) informou ter acertado com a Prefeitura de Santa Maria o fechamento da passagem de nível e a suspensão da GRU até 13/01/2019.’

  6. O Brando

    Site da prefeitura também informa: ‘PAGAMENTO DE GUIA REFERENTE A DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIO DPP/TT Nº 203/2004, CELEBRADO ENTRE O DNIT E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 5000863-57.2017.4.04.7102 (MURO DA RUA 7/DNIT – INTERVENÇÃO DA LINHA FÉRREA): 638.844,55’

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