CÂMARA. Vereador protocola projeto que visa proibir o uso de carroças na área urbana central de Sta Maria

CÂMARA. Vereador protocola projeto que visa proibir o uso de carroças na área urbana central de Sta Maria

CÂMARA. Vereador protocola projeto que visa proibir o uso de carroças na área urbana central de Sta Maria - Carroça-4

Projeto de Lei Complementar do vereador João Kaus proíbe apenas as carroças movidas por tração animal. Com a proposta, parlamentar pretende coibir os maus tratos a cavalos em Santa Maria. Foto Raul Pujol / Arquivo

Por Maiquel Rosauro

O vereador João Kaus (MDB) protocolou, nessa quinta-feira (14), o Projeto de Lei Complementar 8846/2019, que proíbe a circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano central de Santa Maria. A iniciativa, na prática, acrescenta um artigo ao Código de Posturas do Município (Lei complementar 92/2012), estabelecendo a proibição e também tornando exceção datas comemorativas promovidas pelo Poder Público.

Na Justificativa da proposta, Kaus aponta que o foco da iniciativa está no bem estar dos cavalos usados para puxar as carroças.

“São constantes as denúncias de pressão e maus tratos aos animais, andando horas sem comer, beber ou descansar, carregando peso superior ao recomendado, sem receber normalmente qualquer tipo de assistência veterinária, seja preventiva ou curativa e tratamento para determinadas doenças e ferimentos, o que evidencia a questão dos direitos dos animais, tema que tem crescente relevância nas discussões entre sociedade e poder público”, relatou o parlamentar.

Ainda na Justificativa, Kaus salienta que muitas carroças são conduzidas por adolescentes e crianças, o que impõe sérios riscos a toda comunidade.

Questionado pelo site sobre as consequências que a proposta poderá ocasionar às famílias que utilizam as carroças como forma de sustento, o vereador ressaltou que o tema precisa ser debatido.

“Tem coisas que temos que resolver, e não há outra forma se não regulamentar via lei. Depois, veremos a forma de adequar às individualidades. O que deve prevalecer é o coletivo”, argumenta Kaus.

Em caso de descumprimento da lei, a iniciativa prevê notificação e, em caso de reincidência, multa de 200 Unidades Fiscais do Município, que corresponderia, hoje, a um total de R$ 693,2.

Clique AQUI para ler na íntegra a proposta de Kaus.

 

Projeto semelhante já foi aprovado

O vereador Cezar Gehm (MDB) apresentou, há três anos, o Projeto de Sugestão 2/2016, que institui em Santa Maria o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana. A iniciativa estabelecia o prazo de oito anos para que fosse proibido, em definitivo, o uso de carroças em Santa Maria.

O projeto foi aprovado no Parlamento. Porém, até hoje, não foi acatado pelo Executivo.

“Cabe ao Poder Público ratificar esta situação, só que é preciso encontrar formas para isso. Hoje, não sabemos quantas carroças há na cidade, quantas pessoas se envolvem com essa prática e nem quantas pessoas vivem da reciclagem ou usam as carroças para fazer frete. O Município precisa se envolver com este tema”, ressalta Gehm.

A proposta previa que as carroças – tanto as puxadas por animais quanto humanos – seriam permitidas em locais privados, na região periférica, em locais públicos para fins turísticos e em rotas e baias autorizados pelo Executivo Municipal. O projeto proibia a condução de carroças por menores de idade e não-habilitados, além de prever um cadastramento social dos condutores.



2 comentários

  1. Zé Ruas

    Existe uma Atração animal por coisas interessantes.
    Cavalo urbano não pode puxar carroça, cavalo rural pode.
    Longe dos olhos e longe do coração.
    Na Secretaria de Meio Ambiente temos uma Veterinário que, se for para RUA, pode atestar maus tratos, proteger os animais.
    Basta ele atestar, e é técnico habilitado para tal, que um cavalo sofre maus tratos e se DEVERIA (notem o verbo, não é poder, é DEVER) processar o proprietário/tutor baseado em Crime Ambiental.
    Podem fazer leis, novas, porem sem que se cumpra as atuais elas não chegam com credibilidade.

    Carroça ser puxada por animais é feio, ser puxada por idosos, mulheres grávidas e crianças é aceitável.

    Será que o Lobisomen pode puxar? A parte Lupus não poderia, a “omem” pode. Complicada a vida deste ilustre personagem. Com a palavra o Vereador Bolinha que pode defende-lo na lei.

  2. O Brando

    Tratamento dado aos cavalos no meio rural é bem diferente do que acontece no meio urbano na grande maioria dos casos.
    Problema não tem nada de simples. Existe o problema social. Existe o problema da fiscalização, trânsito, por exemplo, praticamente só é fiscalizado numa parte do centro, etc. Ao fundo existe a gestão dos resíduos sólidos do município, coleta seletiva, etc.
    Assombra no parlamento local o número de vezes que o discurso autoritário aflora. Não fosse a capacidade cognitiva, alguns dariam excelentes ditadores.

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