POLÍTICA. Oposição a Leite defende manutenção de plebiscitos para definir privatização de estatais do RS

Da Redação do Correio do Povo, com foto de MARCELO BERTANI, da Agência de Notícias da AL

Bancadas que atuarão em oposição ao governo de Eduardo de Leite (PSDB) na Assembleia defenderão a realização de plebiscito para que a sociedade decida se aceita privatizar as estatais CEEE, Sulgás e CRM. A estratégia de utilizar a alienação das empresas públicas foi anunciada … pelo chefe da Casa Civil do Piratini, Otomar Vivian. Leite sustenta que a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União é uma necessidade para equilíbrio das contas estaduais.

Na próxima terça-feira, dia da primeira sessão deliberativa ordinária no Parlamento, Leite discursará para defender esta tese, tendo já protocolado, como promete fazer a Casa Civil, uma proposta de Emenda à Constituição. O debate, que sequer começou, terá contestações em plenário, promete a oposição.

“Enxergo que o melhor caminho para este tema é o plebiscito. Não consultar a população sob o pretexto de acelerar o processo é um grande equívoco”, defende a deputada Juliana Brizola, que atuará como líder da bancada do PDT, pelo menos nos dois primeiros anos da atual Legislatura.

Para a parlamentar, se o governo considera este tema prioritário para o Estado, a obrigação constitucional é promover o debate de forma mais ampla e democrática possível. “Já que a discussão virá para a Assembleia, temos que permitir um debate claro e transparente sobre qual será o resultado alcançado com relação às finanças e também sobre o que será feito com os recursos no caso da privatização”, argumenta a deputada.

Petista diz que Leite repete agenda

Líder da bancada do PT, a mais numerosa sigla que atuará em oposição ao governo de Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento, com oito integrantes, o deputado Luiz Fernando Mainardi antecipa críticas que deverão acompanhar os primeiros meses de debate na Casa. “Lamentavelmente, o novo governo começa sua gestão com a mesma pauta que derrotou o governador José Ivo Sartori (MDB) nas eleições. Fica até difícil entender que o vencedor do pleito queira repetir a agenda malfadada do ataque aos direitos dos servidores, do ajuste fiscal e da defesa de privatizações, defendendo uma estratégia superada como solução para a crise fiscal do Estado”, define Mainardi.

O líder petista sustenta que não há mais onde enxugar e considera que faltam servidores em áreas fundamentais do serviço público. Além disso, adianta Mainardi, a bancada petista deverá se posicionar contrariamente à retirada da exigência de plebiscitos para a alienação das estatais. “Somos contra a subtração do direito da sociedade participar desta decisão. Trata-se de um tema complexo, que envolve a liquidação definitiva de patrimônio que pertence à sociedade e, portanto, a decisão cabe aos eleitores gaúchos”, aponta o parlamentar.

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