SALA DE DEBATE. Fake news e tecnologia, transporte individual por táxi e aplicativo, relações trabalhistas…
Depois de quase 20 dias, de novo o site passa a reproduzir o “Sala de Debate”, da Rádio Antena 1. O programa de hoje, entre meio dia e 1 e meia da tarde, com a ancoragem deste editor, teve a participação dos convidados Alfran Caputi, Elizabeth Copetti e João Marcos Adede Y Castro. E, claro, também com a intervenção dos ouvintes que, na prática, trouxeram pelo menos um dos mais fortes temas da pauta. No caso, o transporte individual por táxis e aplicativos – o que é legal ou não e como deve ser.
Esse e pelo menos outros dois temas acabaram por monopolizar o “Sala” nesta quarta-feira. Um deles foi o uso da tecnologia nos dias de hoje, a partir de uma discussão preliminar sobre as “fake news”. Outro as relações trabalhistas e sindicais, que acabaram por se modificar bastante a partir da mudança na legislação.
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Quando mudou o presidente nacional da OAB agora em fevereiro foram divulgadas as ‘conquistas’ da gestão que estava saindo. Manutenção dos causídicos no simples nacional foi uma. Outra foi a aprovação na Câmara do PL 5511/2016, que altera o Estatuto da Advocacia : ‘É obrigatória a participação do advogado na solução consensual de conflitos, tais como a conciliação e a mediação.’. Assunto bastante popular nos cursos de direito por aí. Dizem que a próxima ‘conquista’ é a seguinte: ‘É obrigatória a participação do advogado toda vez que alguém for fazer xixi ou côcô,’. Com os devidos honorários obviamente.
Lei federal que regulamentou o transporte individual por aplicativo menciona os requisitos da própria lei e os requisitos da lei municipal. Os que não obedecerem os dois conjuntos de requisitos são considerados ilegais. Problema: se o poder púbico local não cria os requisitos eles não existem e não podem ser desrespeitados, Taxistas podem até chiar, mas nada que um mandato de segurança não resolva. Existe o caso dos executivos (não são exatamente ‘clandestinos’). Lei que foi ‘emendada’ para permitir os aplicativos não menciona os taxistas, somente a lei que regulamenta a profissão reserva a atividade para os mesmos. Existe um porém, existem locadoras de veículos que proporcionam o motorista, na prática é a mesma coisa, legalmente são contratos diferentes. Salvo melhor juízo, como sempre.
Fake News sempre existiram. O que a tecnologia trouxe é maior volume e propagação mais rápida. Pior, tem gente que mente descaradamente em veículos de comunicação convencionais, gente que confia na memória e distorce notícias, gente que escuta uma bobagem repetida há séculos e repete como se verdade fosse. Senão vejamos, já foi dito que Brasília e Itaipu foram construídas com dinheiro da previdência e este não foi devolvido. Cascata, tanto uma quanto a outra foram pagas com dívida externa. Itaipu ainda está sendo paga, final da conta está previsto para 2023. Vermelhinhos, principalmente, vivem sonhando com montanhas de dinheiro inexistentes e brigando com os fatos. Pista mais evidente da inveracidade é a demografia. Na época da construção de Brasília 55% da população (bem menor que a atual) era rural. Na época de Itaipu uns 35% era rural, porém a renda per capita da população urbana era menor do que hoje.