CÂMARA. Pedidos de providência são avaliados pela Diretoria Legislativa. Nos bastidores, há reclamações

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Diretoria Legislativa passou a analisar conteúdo dos pedidos protocolados pelos gabinetes para evitar erros no envio de documentação

Por MAIQUEL ROSAURO (com imagem de Reprodução), da Equipe do Site

Protocolar Pedidos de Providência é uma das ações mais corriqueiras dos vereadores de Santa Maria. Apenas este ano, já foram feitos 1.337 ações do tipo. Contudo, há gabinetes que reclamam que seus pedidos estão sendo barrados na Diretoria Legislativa do Parlamento, que estaria apontando alterações.

O site conversou com o diretor Legislativo, Glauber Rios, o qual disse estar ciente de algumas reclamações. Porém, salientou que o objetivo é analisar os pedidos com antecedência para que não ocorram equívocos e gastos públicos desnecessários com o envio de documentação com erros para o Executivo.

“Em primeiro lugar, temos que protocolar via IGAMtec, o qual alguns gabinetes não usam e querem trazer o pedido com a logomarca do seu vereador. A Diretoria Legislativa não aceita isso porque existe um sistema oficial de Protocolo. Quando mandamos um documento da Casa não fazemos exaltação oficial do vereador”, explica Rios.

O diretor Legislativo ressalta que muitos Pedidos de Providência ou de Informação são genéricos e, por consequência, não irão trazer a resposta esperada pelos parlamentares.

“Por exemplo, veio um Pedido de Informação que dizia ‘diga-se sobre as paradas de ônibus da Vila Vitória’. Diga-se o quê? Se for enviado de forma genérica ao Executivo, não terá resposta nenhuma”, relata Rios.

Nos bastidores, entretanto, o crivo da Diretoria Legislativa não tem agradado cargos de confiança (CCs) de alguns gabinetes, profissionais responsáveis por protocolar os pedidos. Quem reclama entende que não caberia ao setor propor alterações.



1 comentário

  1. O Brando

    É o problema sério do analfabetismo funcional. O que diz o regimento interno? ‘ncaminhar, por intermédio da Presidência, pedidos escritos de informação ou providência’. Ou seja, o pedido é institucional, da Casa, para o eventual ocupante do executivo.
    Instituto está tão prostituído que poderia ser ‘reemplazado’ por uma caixa de reclamações na prefeitura. Ou um aplicativo de celular.

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