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ASSEMBLEIA. Instalada Frente do Revogaço. RS tem 63 mil regras, afirma Riesgo, idealizador do colegiado

Riesgo: intenção é iniciar mapeamento do sistema, com revogação de leis desnecessárias e compilação das que tratam de um mesmo tema

Por MARINELLA PERUZZO (texto) e ADELAR MARTINS (foto), da Agência de Notícias da AL

Em solenidade na manhã desta segunda-feira (27), no Salão Júlio de Castilhos da Assembleia Legislativa, foi instalada a Frente Parlamentar para Revisão Legislativa, de iniciativa do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO). Participaram do ato o secretário de Governança e Gestão Estratégica do Estado, Cláudio Gastal, o procurador do Estado Henrique Zandoná e lideranças do NOVO, o deputado federal Marcel van Hattem, o deputado estadual Fábio Ostermann e o vereador de Porto Alegre Felipe Camozzato.

Conforme Riesgo, há hoje mais de 10 mil leis estaduais, número que se eleva a 63 mil, se consideradas normas e decretos. “Não há como avançar, sem simplificar a legislação”, disse o parlamentar. Segundo ele, a intenção é iniciar um processo de mapeamento do sistema legal do Rio Grande do Sul, com a revogação de leis desnecessárias e a compilação das que tratam de um mesmo tema, de modo a aprimorá-las e facilitar o empreendedorismo, desburocratizando o ambiente de negócios e gerando desenvolvimento para o estado. O deputado é proponente de uma Comissão Especial sobre o tema, já protocolada na Casa, mas que deve ser instalada somente ao final do ano. Ele pretende que a frente parlamentar possa adiantar os trabalhos a serem desenvolvidos.

Quanto à metodologia a ser adotada, os gabinetes dos parlamentares envolvidos realizarão o exame, a triagem e a seleção das leis, relacionando-as com suas respectivas áreas de competência. A partir daí, serão sugeridas as revogações expressas de leis que já foram derrubadas por normativas hierarquicamente superiores ou posteriores de mesma hierarquia. A seguir, serão agrupados e consolidados os textos que tratam da mesma matéria ou de assuntos vinculados por afinidade.

O parlamentar também apresentou um plano de trabalho para 2019, prevendo um encontro inaugural com os deputados membros da frente parlamentar e o início dos trabalhos de triagem e seleção de leis em junho, audiências públicas, visitas técnicas e continuidade dos trabalhos de triagem e seleção de leis  nos meses subsequentes e instalação da comissão especial em novembro.

Manifestações
Fábio Ostermann apontou as dificuldades geradas pelo excesso de leis, afirmando que quanto maior o número delas, maior o número de infratores.

Marcel van Hattem, que presidiu comissão especial com o mesmo tema em seu mandato como deputado estadual, em 2017, destacou a importância da iniciativa e da soma de esforços. Contou que em Santa Catarina, onde o mesmo trabalho havia se iniciado em 2007, conseguiram, em dez anos, revisar 8 mil das 17 mil leis existentes, o que dava ideia do tamanho do desafio a ser enfrentado.

Felipe Camozzato explicou o que vinha realizando também em âmbito municipal, na Câmara de Vereadores, à frente de uma comissão especial instalada no ano passado, e defendeu a necessidade de um trabalho permanente de revisão da legislação.

O secretário Cláudio Gastal assegurou que o governo estava comprometido com a pauta da desburocratização e da revisão legal e citou medidas tomadas nesse sentido.

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