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ASSEMBLEIA. Valdeci quer audiência para debater os cortes nas Universidades e impacto para os municípios

Deputado (D) protocolou (e se manifestou) em reunião da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira

Por MARCELO ANTUNES (texto) e TIAGO MACHADO (foto), da Assessoria do Parlamentar

Integrante da Comissão de Assuntos Municipais (CAM) da Assembleia Legislativa, o deputado Valdeci Oliveira protocolou, nesta terça-feira (7), um requerimento para a realização de uma audiência pública, em Santa Maria, com o objetivo de discutir os impactos do corte orçamentário anunciado pelo governo Bolsonaro às universidades federais e institutos federais. Além dos reflexos na educação, a intenção é debater as consequências da medida sobre os municípios e regiões que sediam essas instituições.

Na semana passada, o ministro da educação, Abraham Weintraub, anunciou um contingenciamento de R$ 29,5 bilhões do orçamento da União, sendo R$ 5,8 bilhões do Ministério da Educação (MEC) e R$ 2,1 bilhões do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Durante a reunião ordinária da CAM desta terça, Valdeci protestou contra a medida do governo federal, lembrando que a “tesourada”, resultará em sérios prejuízos. “As universidades, como a UFSM e a Unipampa, e os institutos federais terão enormes dificuldades para dar continuidade, não somente ao seu funcionamento, mas ao desenvolvimento de diversos projetos. É só consultar os prefeitos, os vereadores, as lideranças locais e as comunidades acadêmicas para saber o que significa o impacto de um corte dessa monta e sem critérios. Definitivamente, a educação não pode ser tratada como custo, mas como investimento”, declarou Valdeci.

No caso da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), foram bloqueados pelo governo Bolsonaro R$ 46 milhões, tornando o atual orçamento o menor desde 2010, conforme informações da reitoria da instituição. Com a medida, encontra-se contingenciado todos os recursos de capital, que engloba investimentos em obras e aquisição de equipamentos. Além disso, foram reduzidos em cerca de 30% os recursos de custeio, que abrangem gastos com energia elétrica, água, limpeza e manutenção, entre outras despesas.

“A universidade pública é absolutamente necessária. E somente sabe o valor que elas têm quem passou por uma ou teve familiares que lá estudaram ou, ainda, aqueles que têm dificuldades financeiras para bancar as mensalidades de uma instituição privada. A universidade pública é a porta de acesso para que as pessoas melhorem suas vidas”, destacou Valdeci.

Segundo nota divulgada pela reitoria da UFSM, caso não ocorra uma reversão nos cortes orçamentários, a Universidade corre sério risco de passar a não conseguir cumprir seus contratos a partir do mês de setembro. “A retirada de recursos têm repercussões negativas enormes, não somente no oferecimento de ensino e pesquisa, mas na economia local e regional”, pontuou o parlamentar.

O requerimento de Valdeci sobre a educação deverá ser apreciado na terça-feira (14) da semana que vem, quando acontece a próxima reunião da Comissão de Assuntos Municipais do Parlamento gaúcho.

Nessa semana, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, deverá ser realizado um encontro do presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara, e de deputados e deputadas estaduais com os reitores das universidades federais gaúchas e os diretores de institutos para discutir os cortes do governo federal. O deputado Valdeci Oliveira estará presente na audiência.

Duplicação da RSC-287

Ao final da sua fala, Valdeci fez ainda um breve relato das duas audiências públicas realizadas em Santa Maria que trataram da duplicação da RSC-287, ocorridas em 29 de abril (proposta pelo deputado e organizada pela Comissão de Assuntos Municipais) e nessa segunda-feira (realizada pelo governo estadual). “Apresentamos ao governo a nossa preocupação para que o trecho urbano de 8,4 km, correspondente a Faixa Nova de Camobi, seja incluído no projeto original. Também entregamos ao Executivo estadual um conjunto de documentos, assinados por nós e por diferentes entidades, que defendem a necessidade da realização de mais audiências públicas nas várias cidades-polo para que a sociedade se manifeste a respeito da obra e que não seja penalizada com altas taxas de pedágio”, explicou o parlamentar.

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