ARTIGO. Giuseppe Riesgo critica a falta de respostas acerca dos recursos da privatização de estatais do RS

ARTIGO. Giuseppe Riesgo critica a falta de respostas acerca dos recursos da privatização de estatais do RS

ARTIGO. Giuseppe Riesgo critica a falta de respostas acerca dos recursos da privatização de estatais do RS - riesgo-artigo-2Privatização, sim! Mas com responsabilidade

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

Na semana que vem a Assembleia Legislativa deve votar os Projetos de Lei que autorizam o governo do estado a privatizar as empresas do setor de energia: CEEE, CRM e SULGÁS. Como os projetos tramitam em regime de urgência e o prazo fatal venceu essa semana, nada mais pode ser votado enquanto tais projetos não forem apreciados pelos parlamentares gaúchos.

O governo argumenta que as privatizações são fundamentais para a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal e, portanto, imprescindíveis para a saída do lamaçal fiscal em que se encontra o Rio Grande do Sul.

Entendo a posição do governo estadual e – todos sabem! -, sou amplamente favorável às privatizações e a modernização da estrutura pública do Rio Grande do Sul. No entanto, toda e qualquer reestruturação deve ser feita com transparência, debate e previsibilidade. Até o momento, o governo do estado não mostrou-se completamente capaz de adentar ao Regime de Recuperação Fiscal.

Também não deixou claro como será o marco legal de mercado acerca da privatização de tais empresas. Não apresentou detalhes de como será o acordo junto ao BNDES e, pra piorar, não evidenciou como usará os recursos oriundos da venda destas empresas ao longo de sua execução. Em resumo, é como se o governador Eduardo Leite pedisse um grande “cheque em branco” para a Assembleia no que tange a esses temas.

O estado vive severa crise, sabemos. Mas é importante que o governador construa as reformas com o máximo possível de transparência e responsabilidade. Quando o governo não apresenta os projetos às claras, fica difícil saber o quão responsável será com tais recursos e com o futuro dos gaúchos.

Por exemplo, seria extremamente importante saber (e ter garantias!) sobre o uso destes recursos. Ou seja, o governo pagará o estoque da dívida para diminuir seus encargos ou usará para pagar os salários em dia por alguns meses? Em outras palavras: o governo está se preocupando com o problema estrutural da dívida pública do estado ou pretende vender empresas apenas para fazer populismo com o funcionalismo gaúcho? Essas perguntas são importantes e o governo precisa respondê-las urgentemente.

Sempre fui favorável às privatizações. Creio que estas modernizam a estrutura do governo e, acima de tudo, mostram aos governantes quais são as prioridades por parte do estado na oferta de serviços ao povo gaúcho. Não elegemos governadores para que estes nos ofertem carvão, gás ou mesmo energia elétrica. Empresas devem fazer isso! Mas também não elegemos governadores para que estes tenham salvo conduto nas suas ações; para que governem sem responsabilidade, na base do populismo, sem olhar para o amanhã.

A irresponsabilidade com a administração e o dinheiro público nos trouxeram até o endividamento e a anomia dos serviços públicos como um todo. Não podemos cometer os mesmos erros ao premiar a irresponsabilidade em prol do presente e em detrimento do nosso futuro. Portanto, sim às privatizações! Mas com responsabilidade com o dinheiro de quem paga a conta, ou seja, o “contribuinte” gaúcho.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR: a imagem que ilustra este artigo é uma foto do placar eletrônico das votações do Legislativo, de Vinícius Reis, da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa



1 comentário

  1. O Brando

    Governador tinha prometido usar o dinheiro em investimento, não em custeio. Porém existe um problema anterior, governo quer privatizar, se vai aparecer comprador é outra história. Pior, com a economia do jeito que está o desconto deve ser grande.

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