ARTIGO. Giuseppe Riesgo e a possível venda, pelo governo, de ações (com controle mantido) do Banrisul

Governar pressupõe responsabilidade

Por GIUSEPPE RIESGO (*)

O estado do Rio Grande do Sul vive severa crise, sabemos. A despeito de todas as ações do governo pra sair do atual atoleiro, todas elas devem sempre pressupor uma enorme responsabilidade nas decisões com o patrimônio de todos os gaúchos. Sou um forte defensor da privatização de todas as estatais. Por isso votei a favor da autorização para privatizar CEEE, CRM e SulGás e, também por isso, defendo por convicção a privatização inclusive do Banrisul.

É um enorme erro das Administrações Públicas imaginar que uma empresa estatal deve ser vendida apenas quando vivencia forte crise patrimonial ou de gestão. A boa venda ocorre no momento de valorização da empresa e de seus ativos e é justamente por isso que fico fortemente preocupado com a possibilidade – ventilada pelo próprio governo -, de vender as ações ordinárias até o limite da perda do controle por parte do estado em relação ao banco.

O Banrisul está enraizado na cultura e no hábito dos gaúchos. O banco se mistura com a memória do nosso povo, mas assim como não creio que isto seja um motivo para mantê-lo estatal, também não vejo porque devemos maltratar o patrimônio do estado vendendo ações de forma irresponsável e por um preço extremamente abaixo do estipulado. Estimativas apontam que a privatização do banco geraria para o caixa do estado algo em torno de R$ 10 bilhões. Já o governo atual prevê que a venda de metade das ações do banco traria ao caixa R$ 2,4 bilhões de Reais. Isso é uma queima gigante de patrimônio público!

Para piorar, além de uma péssima escolha administrativa, ao fazer isso, o governador impede estrategicamente o banco. Vender ações até o limite do controle do estado, no futuro, proíbe a direção de realizar leilões de venda, então lucrativos, sem antes passar pelo crivo da Assembleia Legislativa -, pois isto significaria privatizar o Banrisul. Assim, tal ação impediria o banco, por exemplo, de captar recursos para aumentar sua a carteira de crédito ou realizar qualquer outra ação competitiva que a gestão futura julgar necessária. Na prática, vender ações hoje é retirar a capacidade do banco de crescer, se desenvolver e, assim, atuar competitivamente em um mercado cada vez mais pulverizado e acirrado em termos concorrenciais.

A atual venda de ações complicaria também uma futura privatização, afinal, boa parte da composição de valor na venda do controle dos bancos (valuation) se dá pelo controle acionário que se está vendendo. Se o governo do estado não tiver muito a vender, obviamente, não terá muito a receber por uma futura venda (além de perder participação na distribuição de dividendos oriundos do lucro operacional do banco).

Por último, a venda de tais ações não auxilia na negociação do estado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do governo federal. Logo, nada impede que os recursos oriundos dessa negociação sejam usados para o pagamento de despesas correntes, como custeio da máquina ou mesmo salários dos servidores, ou seja, uma irresponsabilidade completa.

Na verdade, a suposta venda das ações do Banrisul apenas demonstra o pouco apreço que nossos governantes possuem perante o patrimônio público que eles mesmos administram. Essa operação é uma lástima em todos os sentidos: financeiro, estratégico e político. Financeiramente, o governo rasga dinheiro e queima patrimônio ao realizar tal operação. Em termos estratégicos, retira a capacidade futura do banco em competir no mercado nacional e regional e, finalmente, em termos políticos: premia o populismo ao colocar salários em dia em detrimento da boa administração pública e da responsabilidade que governar pressupõe.

Tirar o estado da crise não passa por populismo com o patrimônio do estado, mas sim por coragem em tomar decisões difíceis por todos nós. Privatizar o Banrisul governador, esse seria o caminho mais bravo e correto na condução administrativa do nosso estado.

(*) GIUSEPPE RIESGO é Deputado Estadual, que cumpre seu primeiro mandato pelo Partido NOVO. Ele escreve no site todas as quintas-feiras.

OBSERVAÇÃO DO EDITOR. A foto de caixas eletrônicas do Banrisul, que ilustra este artigo, é Cláudio Fachel (Palácio Piratini/Divulgação/Arquivo).