ASSEMBLEIA. Base do governo Leite aprova, com goleada, privatizações da CEEE, da CRM e da Sulgás

Sem permitir espaço para a inserção de emendas, que, por exemplo, entre outras, davam destino específicos aos recursos auferidos com o negócio, o Governo de Eduardo Leite e sua base na Assembleia Legislativa passaram “por cima” da oposição e, de goleada, aprovaram, em votações encerradas agora à noite, os projetos de privatização de três estatais gaúchas. No caso, a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e a Sulgás.

Para saber como foi a quente sessão desta terça-feira, no Palácio Farroupilha, acompanhe material produzido e distribuído pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. A reportagem é de Leticia Rodrigues, com foto de Celso Bender. A seguir:

“Assembleia Legislativa aprova autorização para governo privatizar CEEE, CRM e Sulgás

Depois de quase sete horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, já na noite desta terça-feira (2), os três projetos que autorizam o Executivo a vender a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Após a conclusão da votação desses projetos, o quórum do plenário caiu, impedindo a votação de outras três matérias ( PL 57 2019, PL 63 2019 e RDI 46 2019).

CEEE 
O primeiro projeto do Executivo apreciado foi o PL 263 2019, que autoriza o Poder Executivo a promover medidas de desestatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações – CEEE-Par, da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT e da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Ele foi aprovado com 40 votos favoráveis e 14 contrários.

Nenhuma das 12 emendas parlamentares apresentadas ao projeto foi deliberada em virtude da aprovação de um requerimento de preferência para votação apenas do texto original, protocolado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP). O requerimento recebeu 36 votos favoráveis e 18 contrários.

Sofia Cavedon (PT) saudou a resistência dos trabalhadores das empresas públicas de energia elétrica. Lembrou que, durante a votação da proposta de emenda Constitucional que retirou a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda das estatais, o governo Eduardo Leite e a base aliada afirmaram que questões como a modelagem da venda ou o destino dos servidores das estatais seriam discutidas quando os projetos para a venda chegassem à Casa. No entanto, segundo a parlamentar, os projetos não possuem nenhuma cláusula sobre isso.  “Os projetos são vergonhosos, eles pedem uma mera autorização para o governador Eduardo Leite resolver, de forma autocrática, o futuro das empresas”, avaliou. 

Dr. Thiago Duarte (DEM) falou sobre as emendas por ele apresentadas e que, segundo ele, já estão sendo trabalhadas há 15 dias. “Sou favorável ao projeto, mas acredito que ele precisa ser aperfeiçoado nessa Casa”, explicou. Sobre o destino dos recursos da venda das estatais, defende que eles sejam investidos em Educação, Saúde e Segurança Pública. A respeito dos débitos das empresas, apresentou emenda para que o passivo seja integralizado na conta de quem adquirir as estatais. Outra emenda defende que o plano de demissão voluntária dos servidores seja feito antes da privatização, para que a empresa se torne mais atrativa ao mercado. Ainda criticou o PT, que teria apresentado emendas em plenário, minutos antes, com o mesmo teor de suas propostas…”   

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